O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello autorizou o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, à Justiça Eleitoral, na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O pedido foi feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Gilmar Mendes, após despacho do juiz federal Sérgio Moro, que condicionou o depoimento a uma autorização do Supremo.
Moro argumentou que a liberação era necessária porque Pessoa fechou um acordo de delação premiada que está sob sigilo, e uma eventual manifestação do empresário poderia atrapalhar as investigações.
A íntegra da decisão de Celso de Mello ainda não foi divulgada.
O depoimento de Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras, está marcado para o dia 14 de julho no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A ação contra Dilma no TSE, movida pelo PSDB, apura se houve abuso de poder econômico e político e "obtenção de recursos de forma ilícita" na campanha à reeleição.
O depoimento do dono da UTC foi marcado após ele ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em seus esclarecimentos sobre o processo.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar o acordo de delação premiada do empreiteiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Em depoimento na operação, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras.