Congresso aprova a liberação de R$ 702 milhões para o Fies

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 1,11 bilhão para o Ministério da Educação (MEC). R$ 702 milhões, segundo a própria pasta, serão utilizados para renovar e formalizar novos contratos do Fundo de Finaciamento Estudantil (Fies) junto às instituições privadas de ensino, além de R$ 400 milhões a serem utilizados com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O dinheiro financiará cerca de 1,5  milhão de estudantes. As inscrições já podem ser feitas nesta quarta-feira.

O ministro pernambucano Mendonça Filho (DEM) esteve presente no plenário do Senado para acompanhar a votação simbólica, sem registro de votos. Sugestão do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a ser considerada a edição de uma medida provisória para garantir os recursos.

"O orçamento previsto para o Enem neste ano estava abaixo do que ele realmente custou. Não era suficiente para pagar tudo", disse à reportagem do Estadão a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Pela Lei Orçamentária Anual, seriam destinados ao Enem 2016 aproximadamente R$ 460 milhões. O custo acabou estimado em R$ 788 milhões, segundo o próprio ministério.

Oficialmente, o Inep afirmou, em nota, que "todos os contratos para a plena execução do Enem, no que diz respeito à logística, distribuição, impressão, segurança, correção, etc. foram celebrados e se encontram em execução". O crédito solicitado no projeto de lei, segundo a autarquia, "não se trata de recurso novo, mas sim de ajuste orçamentário para garantir a correta execução contábil". 

Há duas semanas, a sessão do Congresso convocada para votar o projeto acabou suspensa por falta de quórum. Segundo fontes ligadas ao presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto não estava "gastando suas fichas" em negociar este tema com os parlamentares, já que a prioridade absoluta do governo é articular a aprovação da PEC do Teto em segundo turno. 

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

"Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei", diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. "A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro", diz.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.

De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.

Capelato, acredita, no entanto, que esse custo não será repassado aos alunos. "Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar", diz.