A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse nesta terça-feira (30), em São Paulo, que encaminhou um pedido de ressarcimento aos movimentos sociais e sindicais responsáveis pela manifestação do dia 24 de maio, em Brasília, pelos danos provocados ao Ministério da Agricultura.
“Vamos entrar ainda hoje com uma ação voltada a buscar reparação pelos prejuízos que foram causados ao patrimônio público no movimento realizado na semana passada”, disse a ministra a jornalistas após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017. Segundo ela, a AGU “tem provas contundentes” sobre os danos. Os prejuízos provocados pela depredação na sede do Ministério da Agricultura chegam a R$ 1,5 milhão, de acordo com a ministra.
Além da ação de hoje, o governo deve entrar com processos por estragos em outros prédios públicos. “Durante esta semana estamos ajuizando as demais ações [relacionadas a seis ministérios] para promover o ressarcimento e a reparação do patrimônio público que foi lesado, de modo inconstitucional. Atos de vandalismo não têm respaldo na Constituição Federal.”
Sobre eventuais irregularidades na atuação da JBS no mercado financeiro antes da delação de executivos da empresa vir à tona, Grace Mendonça disse que pedirá uma ação de reparação ao erário caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirme a conduta ilícita.
Há informações de que o grupo J&F – que controla a JBS – operou no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da delação premiada de seus controladores, que levou à forte queda na Bolsa de Valores e alta de 7,9% do dólar.
“A AGU já aguarda levantamento da CVM. A partir do momento em que se restar comprovado algum dano, algum prejuízo para o sistema, a AGU tem competência para mover as ações voltadas para buscar reparação desse prejuízo causado ao sistema.”