Prova obtida ilegalmente pode ser usada, diz Gilmar sobre caso Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no domingo (9), possivelmente terem sido obtidas de forma ilegal "não necessariamente" anula o seu uso como prova. As informações são da Folha de S. Paulo.

Desde que a troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, foi revelada, juristas discutem se o vazamento poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro ou mesmo argumentar a sua suspeição. Gilmar usou como o exemplo uma suposta condenação por assassinato para justificar sua visão.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes.

Segundo a reportagem da Folha, nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na Corte.

Ainda no domingo, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, afirmou que a troca de mensagens põe em xeque a equidistância da Justiça. "Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta", afirmou o magistrado. Segundo o ministro, a relação entre procurador e juiz deve se dar de forma pública, nos autos do processo. "Isso [relação do juiz e procurador] tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência", disse.

Marco Aurélio evitou, no entanto, comentar detalhes do caso. Ele disse que é preciso aguardar para analisar se as revelações terão alguma interferência na Operação Lava Jato. “Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, falou.

Reação

O conteúdo divulgado pelo The Intercept Brasil no domingo expõe como o atual ministro da Justiça sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná diz que "seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes". O texto fala também que “dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias. Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.”

A força-tarefa afirma ter "três preocupações". "Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado."

"A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade - seja física, seja moral - devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos", afirmam.

Os procuradores dizem que "é importante dar continuidade ao trabalho". "Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos."

"Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas", dizem.

"Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias", concluem.

Nota de Moro

O ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que as mensagens divulgadas foram tiradas do contexto e que nelas “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado.” Confira a nota:

"Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo. Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

Nova nota do MPF

Na manhã dessa segunda-feira (10), a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) divulgou uma nova nota sobre a troca de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nesse domingo (9). No texto, os procuradores afirmam que “antes da apresentação de denúncias são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados.”

O MPF diz ainda que no caso triplex do Guarujá, em que foi condenado o ex-presidente Lula, “a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi examinada por nove juízes em três instâncias que concordaram, de forma unânime, existir prova para a condenação.” A força-tarefa afirma também que sua atuação é “revestida de legalidade, técnica e impessoalidade.”