CCJ encerra sessão e reforma da Previdência segue para o plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da reforma da Previdência aprovando a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parecer rejeitou todas as emendas que foram apresentadas desde que a reforma chegou ao plenário da Casa, no início de setembro. O relatório foi aprovado por 17 votos a 9.

Com isso, o texto está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário do Senado, o que deve ocorrer até o fim da noite desta terça-feira (1°). A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no relatório, entre elas as emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.

Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica. O relator do Senado fez algumas alterações. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Estados e municípios

No plenário, o governo vai tentar retirar da proposta o item que dá autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A mudança foi feita por Tasso Jereissati por meio de emenda de redação, mas foi contestada por técnicos legislativos, pois mexeria no conteúdo da proposta e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.