Em Pernambuco, Dias Toffoli destaca determinação do CNJ de regulamentar juiz de garantias

De passagem pelo Recife, onde encontrou-se, nesta quarta-feira (8), com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário do Estado e com o governador Paulo Câmara (PSB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, mostrou-se otimista com a implementação da figura do juiz de garantias dentro do prazo estabelecido pela nova lei de abuso de autoridade: 23 de janeiro de 2020. De acordo com o magistrado, o modo como a novidade será aplicada já está sendo estudado e os resultados dessa análise serão, em breve, divulgados.

“Um grupo de trabalho foi criado no Conselho Nacional de Justiça e está recebendo propostas dos tribunais, dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, exatamente para ver a melhor maneira de operacionalizar isto, que foi uma lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pelo presidente da República”, afirmou Toffoli.

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Adalberto de Oliveira também disse acreditar que o Estado não terá grandes entraves para aplicar as mudanças propostas pela legislação. “O Conselho está reunido, estudando a forma de execução desse programa. Realmente a lei editada, o comando legal, deu ao judiciário um prazo muito curto (para implementação). Mas o Conselho Nacional de Justiça suspendeu as férias e o ministro, que é um corregedor nacional, retornou ao Estado para presidir uma comissão que está analisando a forma de implantar do juiz das garantias”, comentou.

Polêmica, a nova lei de abuso de autoridade é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no STF. Questionado se a norma ainda pode ser revista, Toffoli limitou-se a dizer que a questão ainda será avaliada pela corte. “Existe uma ação que vai ser decidida no Supremo Tribunal Federal e isso é algo que vai ser discutido posteriormente. O que o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é definir os meios e fazer o apoio aos tribunais para a implementação daquilo que é um comando legal, que é uma lei”, cravou o ministro, na ocasião.

VISITA

A entrevista de Toffoli foi concedida durante a tarde, após visita do ministro ao TJPE, na área central do Recife. No local, acompanhado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Raul Jungmman, o magistrado foi recebido por dezenas de desembargadores e assistiu a uma apresentação do quarteto de cordas da Orquestra Criança Cidadã.

Mais cedo, Dias Toffoli esteve no Palácio do Campo das Princesas e participou de um almoço institucional com o governador e dirigentes de tribunais do Estado. Ao deixar os compromissos, o ministro fez questão de destacar a importância do diálogo entre os Poderes e os órgãos do Judiciário, além de listar avanços conquistados durante seu primeiro ano no comando do STF.

“O Poder Judiciário brasileiro é o que tem mais produtividade no mundo. São hoje 80 milhões de processos e a magistratura brasileira com 17 mil juízes dando conta de tudo. No ano passado, 32 milhões de processos foram finalizados. E essa é a função do judiciário, pacificar a sociedade, pacificar os conflitos, trazer tranquilidade, trazer certeza, segurança jurídica e previsibilidade para as ações das pessoas”, avaliou Toffoli.

Sobre o empenho da Justiça em destravar processos que se acumulam em tribunais do Estado, Adalberto de Oliveira aproveitou a passagem do presidente do STF pelo Recife para comemorar números do próprio TJPE. “Nós temos aqui no tribunal um programa denominado Muito Além das Metas, que visa incentivar o servidor a produzir mais. Acontece que hoje recebemos a informação da Coordenação de Planejamento do Tribunal de que o programa resultou em uma redução na taxa de congestionamento de processos de 10% no ano de 2019, um número expressivo”, celebrou o desembargador.

Questionado sobre a solicitação do CNJ para que o TJPE explicasse o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes do tribunal em valores que excediam o permitido por lei, Oliveira afirmou que não iria se pronunciar. “Essas explicações já foram dadas e essa matéria foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. Não há ainda nenhuma decisão a respeito. Acho prudente aguardar, não se deve discutir aquilo que ainda está em julgamento, para que ninguém possa emitir um juízo de valor prematuro”, concluiu.

Nesta quinta-feira, Dias Toffoli tem outros compromissos no Recife. Às 14h30, o ministro estará no Porto Digital, onde vai “conhecer ações de fomento ao empreendedorismo, instalações de ponta disponíveis para pesquisa e desenvolvimento e empresas de alto potencial na construção de soluções inovadoras para diversas áreas”, de acordo com o parque tecnológico.