MPF ajuíza ação de improbidade contra Elias Gomes e Newton Carneiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PP), e o atual prefeito do município, Elias Gomes da Silva (PSDB), por irregularidades cometidas em convênio firmado com o Ministério da Justiça em 2008. O processo, que tramita na 7ª Vara Federal de Pernambuco, é o 0009847-25.2013.4.05.8300.

Segundo o MPF, o convênio firmado pelo município de Jaboatão com o Ministério da Justiça tinha o objetivo de implantar o videomonitoramento e adquirir equipamentos para a instalação física do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no âmbito do Programa Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). 

A vigência do convênio teve início em junho de 2008, na época da gestão de Newton Carneiro, indo até junho de 2010, após pedido de aumento de prazo pelo atual prefeito, Elias Gomes da Silva. No entanto, visita realizada em 2010 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, detectou que a maioria dos equipamentos adquiridos ainda estavam embalados, revelando o não funcionamento do GGIM, criado apenas formalmente, além de não serem localizados, na visita, outros equipamentos previstos, no valor total de R$ 527.980.

Para o procurador da República, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, na medida em que o resultado pretendido com o convênio não ocorreu, o dano ao erário equivale ao total dos recursos repassados (R$ 952.986,13). Caso Newton Carneiro e Elias Gomes da Silva sejam condenados pela Justiça Federal, a pena aplicada poderá consistir em suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.