Governo quer reduzir alíquota do ICMS para estimular reativação de usinas paradas

O governador Paulo Câmara (PSB) autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado está estudando a elaboração de um projeto de lei, que será apresentado à Assembleia Legislativa, reduzindo a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para usinas em processo de recuperação judicial que sejam assumidas administrativamente por cooperativas de fornecedores de cana. A revelação foi feita, nesta segunda-feira (29), pelo deputado estadual e um dos líderes do PSB na Alepe, Aluísio Lessa.

O socialista ressaltou assegurou que não se trata de uma renúncia fiscal (de receita), "mas um incremento", na medida em que se trata de uma unidade industrial que estava paralisada e voltará a atividade. O deputado disse que o governo estadual negocia a recuperação de duas usinas (uma delas a Pedrosa), com cooperativas de fornecedores assumindo a gestão e reativando as unidades industriais.

A ideia de reduzir a alíquota do ICMS tem a finalidade de estimular a reativação de usinas paradas, tomando por base a recuperação da Usina Cruangi, em Timbaúba, na Mata Norte. A reativação de Cruangi foi anunciada na Alepe, nesta segunda, pelo também deputado governista Antônio Moraes (PSDB). Segundo o tucano, a reabertura só está dependendo da autorização da 1ª Vara de Timbaúba, onde corre o seu processo de recuperação judicial.

De acordo com Moraes, a Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (COAF) já assinou contrato de arrendamento com os diretores da Cruangi, unidade que tem o parque industrial preservado e com sua reativação serão gerados "três mil empregos, além da arrecadação de ICMS da cana”.