Assembleia aprova pacote de ajuste fiscal do governo Paulo Câmara

Em votação polêmica, que entrou pela noite, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (28), o pacote de ajuste fical do governo Paulo Câmara (PSB), que estabelece o aumento do ICMS sobre a gasolina (reduzindo o do álcool) e a telefonia móvel, o aumento do IPVA sem escalonamento para motores até 90 cavalos e o aumento da líquota do ICD (imposto sobre herança e doações).

Por votação simbólica (a favor ou contra), a oposição teve as suas emendas derrotadas - a da manutenção das atuais alíquotas do ICMS da gasolina e das telecomunicações, o escalonamento do aumento do IPVA e a vigência de 12 meses, renovável por mais 12 meses - e o pacote de ajuste do governo foi aprovado, por maioria, com uma única emenda aditiva significativa: a temporariedade das medidas.

Os aumentos de impostos valerão por 48 meses ou quatro anos, prazo sugerido pela bancada governista - com a concordância do Palácio do Campo das Princesas - tendo com referência o prazo da CPMF do governo federal.