Estado pretende recorrer à Justiça para baixar juros da dívida com a União

Pernambuco também quer se beneficiar de um novo cálculo da dívida que tem junto à União. Para isso, o governo estadual pretende seguir o caminho adotado por outros entes da federação que já conquistaram liminar favorável na Justiça: entrar com ação para converter os juros compostos em juros simples, adiantou nesta tarde de quarta-feira (13/04) a Secretaria da Fazenda. De acordo com a pasta, a economia seria de R$ 30 milhões por mês com o pagamento do débito, situado, no momento, em torno de R$ 3 bilhões.

Mais cedo, em entrevista à Rádio CBN, o governador Paulo Câmara (PSB) adiantou que uma estratégia em articulação é os Estados que não foram ainda contemplados com a mudança entrarem de uma vez só na Justiça. “Para que, tão logo haja uma definição por parte do Supremo, isso seja estendido a todos os Estados. Porque é um alívio nas contas públicas que a gente não pode abrir mão, de maneira nenhuma, num momento como esse”, justificou.

Câmara destacou que é necessário ter segurança jurídica: “Precisamos que o Supremo ( Supremo Tribunal Federal) julgue logo se isso tem um mérito eficaz ou se isso pode ser revisto, já que se trata de uma decisão liminar”.

O governador se disse surpreso com a liminar.  “É evidentemente que todos os Estados vão olhar isso de maneira muito efetiva porque traz um alívio realmente em um item de despesa que pesa muito nas contas públicas”, observou. Segundo Paulo Câmara, considerando o que se gasta com folha de pagamento, com dívida pública, repasse a poderes e a municípios, sobra muito pouco para os Estados investirem. “Podendo mexer num item como esse, da dívida pública, evidentemente, que todos nós temos que olhar, ver se realmente há viabilidade”.

IMPEACHMENT

Na mesma entrevista, Câmara disse que governadores, prefeitos e dirigentes partidários estão preocupados com o pós-processo de impeachment. “Independentemente do resultado, o Brasil vai precisar dar respostas imediatas, que mostrem claramente o caminho que precisa ser percorrido para que o País volte a crescer, gerar emprego, gerar renda.”

O governador defende que a decisão a ser tomada pelo Congresso seja respeitada por todo o mundo e “que busque alternativas para o Brasil sair desse momento”. Para Paulo Câmara, o processo está indefinido. “Nós temos que olhar os dois cenários. O importante é que em ambos, ou o presidente Temer ou a presidente Dilma, tenham, após a decisão desse processo de impeachment, a capacidade de buscar dar respostas, de buscar um caminho, de buscar juntar as pessoas, ouvir as pessoas, para que o processo ande”, explicou.

Questionado sobre medidas econômicas que deveriam ser tomadas após a definição sobre o afastamento ou não da presidente Dilma, o governador de Pernambuco defendeu o ajuste fiscal e a retomada de investimentos. Criticou o aumento de juros do Banco do Nordeste . “Isso precisa ser revisto e voltar ao patamar anterior. Porque em um momento como esse, onde se precisa de investimento privado também, a gente toma medidas justamente contrárias a isso, contrário ao setor produtivo e à geração de emprego. Então, isso é uma questão que precisa ser muito bem discutida e a capacidade de ouvir dos governantes é fundamental nesse momento”.

Sobre a possibilidade de o PSB vir a compor um novo governo Dilma ou Temer, após o processo de impeachment, respondeu à CBN: “Entendemos que podemos contribuir para o Brasil com nossas propostas, com nossas ideias, com a nossa capacidade de sentar à mesa e com a nossa capacidade de diálogo. Agora, discutir cargos, discutir a participação no governo isso vai ensejar a capacidade do presidente Temer, caso assuma a Presidência, ou da presidente Dilma, se ficar, de buscar um diálogo que possa apontar caminhos. Se tiver um diálogo com propostas em favor do Brasil apontando caminhos, o PSB de maneira nenhuma vai se furtar a discutir isso e ver a melhor forma de contribuir para o Brasil".