Alepe lança manual para elaboração de emendas parlamentares

Prestes a receber o orçamento 2017 do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai lançar um manual para orientar os 49 deputados estaduais sobre como elaborar emendas parlamentares. Em 2017, cada parlamentar terá direito a decidir a alocação de R$ 1,43 milhões do orçamento estadual; o que totaliza R$ 70,07 milhões em emendas.

Em agosto, quando foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que servirá de base para a elaboração do orçamento, a Alepe criou um prazo para que o Estado pague as emendas. Metade do valor teria, obrigatoriamente que ser liberado até junho e o restante até o mês de setembro, que em anos eleitorais precede o primeiro turno.

A criação de um prazo para pagamento das emendas foi vista como uma forma de os deputados enquadrarem o governador Paulo Câmara (PSB), já que em oito meses apenas R$ 8 milhões haviam sido liberados.

Para a Consultoria Legislativa (Consuleg), que organizou o novo manual, o objetivo é subsidiar os deputados na elaboração e cadastro das emendas e tornar mais rápida a tramitação desse tipo de instrumento. O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (6).

Segundo a Constituição Estadual, o Governo do Estado tem até esta quarta-feira (5) para enviar o orçamento à Alepe. Depois disso, os deputados têm 20 dias para apresentar suas emendas.

Em dezembro, a Alepe planeja lançar ainda um guia sobre a execução das emendas parlamentares, que são impositivas.