Para melhorar texto, governo apresenta emenda ao reajuste da PM

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou ao Legislativo uma emenda que modifica o texto de três artigos e de três parágrafos da proposta de reajuste da Polícia Militar. A emenda não altera os futuros valores do soldo da categoria, que será reajustado em três parcelas até dezembro de 2018. As mudanças buscam apenas aperfeiçoar o texto do projeto para deixar mais explícito a concessão de alguns benefícios, como o fato de os pensionistas militares também receberem o percentual de reajuste a ser dado em maio.

Outro trecho procura deixar mais claro que o praça que ingressar na carreira militar permanecerá na faixa salarial mais baixa no máximo até a primeira oportunidade de progressão, o que deve ocorrer após dois anos na PM. Também fica detalhado que os casos de promoção post mortem (que ocorre quando o militar morre em serviço) também estão incluídas na regra que diz que o policial militar que for promovido, mesmo que em razão da aposentadoria, receberá o salário do novo posto na faixa mais baixa.

“O objetivo das emendas é aprimorar garantias para toda a corporação de benefícios que já estavam previstos pelo governo, mas que não estavam tão bem descritos”, defendeu o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Publicada já no Diário Oficial deste sábado (11), a mudança já estará incluída nos relatórios que serão votados pelas comissões da Assembleia Legislativa na próxima segunda (13). Por isso, não deve haver atraso na expectativa de votação no plenário, que deve ocorrer no dia seguinte. Nessa sexta (10), o governo levou o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, e o procurador-Geral do Estado, César Caúla, para alinhar o texto e tirar todas as dúvidas dos três relatores da proposta: Romário Dias (PSD), Tony Gel (PMDB) e Adalto Santos (PSB). Os líderes do governo e o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), também participaram do encontro.

OPOSIÇÃO

Ao contrário do que haviam prometido, as associações militares não apresentaram uma contraproposta estruturada à bancada de oposição nessa sexta. Em um encontro que durou horas, os PMs detalharam uma série de informações contábeis; mas que não foram totalmente satisfatórias. A avaliação é que, apenas de posse desses dados, a oposição ainda não tem argumento para contrapor o reajuste do governo.

Ao longo de todo o final de semana, a equipe técnica que trabalha com o deputado Silvio Costa Filho (PRB) vai se debruçar sobre os dados apresentados e sobre informações do Portal da Transparência para tentar elaborar um diagnóstico mais preciso do impacto do reajuste. Logo no início da manhã de segunda, as entidades que representam os militares devem voltar a se encontrar com a oposição, antes da reunião decisiva das comissões, para afinar a estratégia em relação à proposta governista.