Justiça manda bloquear bens e contas do prefeito de Escada

A indisponibilidade de bens e saldos bancários do prefeito reeleito de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Lucrécio Gomes (PSB), foi decretada pela Justiça Estadual a pedido do Ministério Público do Estado, que denunciou o gestor por improbidade administrativa. A mesma medida também está sendo aplicada à ex-secretária de Educação, Risolene Ferraz, ao engenheiro Carlos Eduardo de Lima e à empresa Momento Construções e Serviços Ltda. O total bloqueado, R$ 1.040.395,37, segundo o MPPE, “corresponde ao prejuízo estimado que os réus teriam causado aos cofres públicos.”

Segundo o promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, “os réus praticaram atos de improbidade na licitação e na contratação da empresa Momento Construções e Serviços Ltda para executar obras de manutenção em escolas da rede municipal de Escada”. Contratados através da Tomada de Preço nº001/2014, os serviços não teriam sido efetivamente prestados pela empresa e os agentes públicos responsáveis por fiscalizar o cumprimento do contrato “concorreram ativamente para a dilapidação do patrimônio público, causando duplo prejuízo à sociedade”.

Ministério Público pediu suspensão dos direitos políticos de prefeito do PSB

Conforme a ação civil pública, houve prejuízo financeiro e também social. O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz  Cláudio Américo de Miranda Júnior, da Comarca de Escada. “Os réus não poderão dispor dos saldos em contas-correntes, nem se desfazer de imóveis ou veículos que estejam registrados em seus nomes”, informa ainda o MPPE. A medida visa impedir que eles se desfaçam do patrimônio, garantindo ressarcimento do prejuízo ao município de Escada após o julgamento final da ação. Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com poder público também foram requeridos à Justiça.

Menos de seis meses após a licitação, realizada em janeiro de 2013, foi celebrado um termo aditivo para reajustar o valor do contrato, que passou para R$ 2.120.637,96, um aumento de 46,8%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve uma variação de 4,73% naquele período. A Câmara de Vereadores instaurou em 2015 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em depoimento, diretores e servidores das escolas municipais informaram que as obras realizadas não correspondiam aos serviços licitados, limitando-se em alguns casos à pintura das paredes. O JC não conseguiu falar com o prefeito de Escada nem com os demais acusados.