Governo falta à audiência pública sobre contratos com organizações sociais

Faltaram o secretário de Saúde do Estado, Iran Costa Júnior, e deputados do governo à audiência pública convocada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a manhã desta seguna-feira (13/3), com o objetivo de  discutir os polêmicos contratos com organizações sociais, um dos principais problemas da gestão do PSB em Pernambuco.

São questionados custos exagerados com a terceirização, vínculos precários de trabalhadores, a qualidade do serviço e a pouca transparência na prestação de contas. Os deputados de oposição, presentes ao evento, criticaram a omissão do governo e uma nova reunião deve ser marcada “Em vez de convite, faremos convocação ao governo, sob o risco de ele responder por improbidade administrativa se não participar da discussão”, disse o deputado Edilson Silva (Sol), presidente da comissão. Para ele, “há fortes indícios de corrupção nas OSS”. O Tribunal de Contas do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal investigam o modelo de gestão implantado no Estado a partir do governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo Silva, desde dezembro de 2016 aguarda-se resposta da Secretaria Estadual de Saúde sobre um pedido de informações encaminhado a respeito dos contratos com as organizações. A deputada Socorro Pimentel (PSL), que sugeriu a audiência, considerou um desrespeito aos parlamentares e à sociedade. “Só nos deixa na certeza de que algo muito errado está acontecendo. Quanto mais agem dessa forma, mais iremos nos mobilizar para que o debate seja feito sobre essa forma de gestão terceirizada em detrimento da administração direta”, comentou.

O deputado Sílvio Costa Filho (PRB) disse que as ausências não só dos representantes da gestão Paulo Câmara, como também do líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), demonstram “a fragilidade de um Estado sem governo e sem governador”.

Os dirigentes das organizações sociais também faltaram à audiência, como também  os dirigentes de hospitais da administração direta. Mesmo assim a reunião foi realizada, com a presença de representantes do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina, da Associação de Defesa dos Usuários do Sistema de Saúde (Aduseps), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Farmacêuticos e do Conselho Regional de Farmácia, do Conselho Estadual de Saúde e dos conselhos gestores dos hospitais da Restauração, Barão de Lucena e  Otávio de Freitas.

Mais de 300 leitos públicos fechados na saúde de Pernambuco

Usuários do SUS e trabalhadores da saúde denunciaram fechamento de mais de 300 leitos na rede estadual, déficit de 700 médicos e de enfermeiros, mais de 100 doentes aguardando por dia vaga em UTI, superlotação nas grandes emergências, falta de remédios e investimento maior nos hospitais geridos por organização social do que nos administrados diretamente pelo Estado.  O deputado Sílvio Costa Filho reforçou denúncias de débitos milionários do governo com as OSS e de cortes no orçamento da saúde de 2017.