PPP da Compesa: Cabo dá primeiros passos para romper convênio

Marcada por controvérsias, a PPP da Compesa está na berlinda no Cabo de Santo Agostinho. Ontem, dois secretários municipais notificaram a companhia e protocolaram um pedido para que a entidade apresente, em 15 dias, informações sobre as metas e planos propostos para o município para o fornecimento de água e a cobertura do saneamento. 

O convênio da PPP foi oficializado em 2013 com o Cabo e outras 13 cidades do Grande Recife, além de Goiana. Desde a campanha municipal, o prefeito Lula Cabral (PSB) tem dado declarações que a intenção é romper a parceria e criar uma empresa municipal para o abastecimento de água. Esta última, por sua vez, ainda está em fase de maturação.

Segundo o secretário de assuntos jurídicos do Cabo, Osvir Thomas, o objetivo é notificar a Compesa para que ela apresente o plano municipal de saneamento básico, o plano de metas, o inventário de bens utilizados na prestação dos serviços e o plano de investimento para a cidade.

“O documento é prova cabal de que há ou não um projeto para essas áreas. Não é só problema de distribuição da água, mas questão de saneamento básico”, explica o secretário. 

Quanto ao projeto de lei para criar a empresa municipal para o abastecimento de água, o interlocutor de Lula Cabral esclarece que primeiro a gestão busca dados sobre o contrato para subsidiar a criação da empresa, caso seja necessário. “Antes de encaminhar para a Câmara, estamos fazendo todo esse levantamento. Quem melhor para nos dar essa resposta do que a própria Compesa”, disse. 

A transição do serviço para o município pode ser complicada, porque a prefeitura teria que criar uma estrutura para cobrir a cidade e contratar dezenas de funcionários para fazer o trabalho. Por outro lado, a arrecadação seria usada no município ao invés de redistribuída entre cidades de menor porte, como acontece hoje.

Em entrevista, no mês passado, a Rádio Jornal, Lula Cabral deu entrevista e colocou como principal queixa o fato de o Cabo ter quatro barragens - Pirapama, Gurjaú, Bita e Tabatinga - mas não receber água regularmente. “No Cabo, não tem água. A gente fornece água para Boa Viagem, Casa Forte, Jaboatão e toda a área metropolitana de Recife, e, no Cabo, a 500 metros da barragem de Pirapama, a água chega cheia de barro”, criticou. 

Segundo o secretário de governo, Paulo Farias, caso o órgão não responda a notificação dentro do prazo, será rescindido o contrato e, consequentemente, a denúncia do convênio.

DOCUMENTO PROTOCOLADO PELOS SECRETÁRIOS 

O CONVÊNIO

Na época em que o convênio foi assinado, o negócio foi classificado como a “maior PPP do Brasil” e a expectativa era dar uma solução para o esgoto dos 14 municípios do Grande Recife mais Goiana em 12 anos. Em outubro do ano passado, a Odebrecht Ambiental foi vendida para o fundo canadense Brookfield.

A operação aconteceu no lastro da Lava Jato e a venda envolveu US$ 878 milhões.