Prefeito de Escada multado pelo TCE por desrespeitar LRF

O prefeito reeleito de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Lucrécio Gomes (PSB), foi multado nesta terça-feira (21/3) em R$ 228,8 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por causa de gastos excessivos com pagamento de pessoal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira Câmara do TCE considerou irregular o relatório de gestão fiscal do município entre o primeiro quadrimestre de 2013 e segundo quadrimestre de 2016.  A indisponibilidade de bens e saldos bancários do prefeito já havia sido decretada pela Justiça Estadual no início do março a pedido do Ministério Público do Estado, que denunciou o gestor por improbidade administrativa.

Na auditoria do TCE-PE foram detectadas “ao longo de 11 quadrimestres seguidos, vultosas despesas da prefeitura com pagamento de servidores, o que gerou a emissão de seis alertas de responsabilização ao gestor municipal, informando sobre as consequências que poderiam advir do descumprimento da LRF”. Apesar de notificado, o gestor não apresentou defesa nem adotou medida para reduzir as despesas. Para o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, configurou-se prática de infração administrativa. Ele determinou que o processo fosse anexado à prestação de contas da Prefeitura de Escada do exercício financeiro de 2016.

Justiça já tinha mandado bloquear bens do prefeito de Escada

Na ação movida pelo MPPE, o promotor Ivo Pereira de Lima lista atos de improbidade na licitação e na contratação da empresa Momento Construções e Serviços Ltda para executar obras de manutenção em escolas da rede municipal de Escada.

“Contratados através da Tomada de Preço nº001/2014, os serviços não teriam sido efetivamente prestados pela empresa e os agentes públicos responsáveis por fiscalizar o cumprimento do contrato concorreram ativamente para a dilapidação do patrimônio público, causando duplo prejuízo à sociedade”, informa o Ministério Público. O total bloqueado, R$ 1.040.395,37, segundo o MPPE, corresponde ao prejuízo estimado que Lucrécio Gomes e equipe teriam causado aos cofres públicos.

O JC tentou, mas não conseguiu falar com o prefeito de Escada.