Ministério Público de Contas vai analisar mudança no Reciprev

O Ministério Público de Contas de Pernambuco quer esclarecimentos da Câmara de Vereadores e da prefeitura do Recife sobre o Projeto de Lei 14/2017, que repassa para o fundo de previdência próprio da PCR (Reciprev) o pagamento das aposentadorias e pensões de 2.398 segurados. Ofícios solicitando documentos e informações às presidências do Poder Legislativo e do Reciprev foram encaminhados nesta quarta (21/06) pelo procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Ele argumenta que no primeiro momento quer fazer uma análise preliminar, uma vez que o texto ainda pode sofrer mudanças na Câmara. Se entender necessária alguma mudança, irá solicitar à prefeitura.
Proposto pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), o projeto chegou à Câmara em regime de urgência. Transfere o pagamento destes benefícios do Recifin para o Reciprev. “O Recifin é um fundo deficitário, basicamente custeado pelo tesouro municipal, que paga as aposentadorias e pensões de servidores antigos na Prefeitura. O Reciprev é um fundo superavitário, com 1,6 bilhões em caixa aplicados no mercado financeiro, destinado a custear no futuro as aposentadorias e pensões de parte dos servidores na ativa. Atualmente, as despesas do Reciprev são mínimas, pois existem poucos servidores vinculados ao mesmo já aposentados”, informa o MPCO.
O Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado, tem informações preliminares apontando que a mudança pode resultar em uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal, com o repasse dos pagamentos deste benefício para o Reciprev, apesar destes 2.398 aposentados e pensionistas nunca terem contribuído para este fundo.
Mas servidores efetivos procuraram o MPCO para questionar aspectos jurídicos do projeto. Os denunciantes pediram sigilo quanto a identidade e alegam que o prefeito não submeteu a proposta à Procuradoria Consultiva da Prefeitura (órgão onde trabalham os procuradores concursados), como seria praxe. Também questionam violação à Portaria do Ministério da Previdência 403/2008, que veda a união dos fundos.