Governo responde questionamentos do JC sobre plano de governo de Paulo Câmara

O JC encaminhou para o governo do Estado 43 questionamentos sobre o plano de governo do socialista. Desde que assumiu o governo, em 2015, Paulo Câmara caminhou ao lado de uma das maiores crises econômicas e políticas que o Brasil ainda atravessa. A alta da inflação, aumento do desemprego e redução dos investimentos atingiram em cheio a sua gestão, como também boa parte das administrações estaduais e municipais pelo País. É com base nessa crise que o socialista justifica o investimento aquém do esperado.

Confira as respostas do governo aos questionamentos do JC:

1. Universalizar o acesso às Escolas de Referência para todos os alunos da Rede Estadual de Ensino Médio
- Como está a implantação de escolas de referência na rede? Atinge quantas unidades?
O plano de universalização das escolas em tempo integral continua avançando. Atualmente, 51% das vagas ofertadas no Ensino Médio já são em escolas desta modalidade, antecipando a meta do Plano Nacional de Educação para 2024. Já são 372 escolas em tempo integral no ensino médio (a maior rede do país). Durante o ano de 2017, foram entregues quatro escolas em tempo integral (Escola Técnica Estadual Cil Gallindo, em Buíque, Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, em Caruaru, Erem Fraternidade Palmarense, em Palmares, e a Erem dos Palmares) e uma escola regular (Escola Cláudio Rodrigues Galindo, localizada na zona rural de Afrânio). Para 2018, o plano de universalização do acesso às escolas em tempo integral continua, com a implantação de 17 novas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM), mais três Escolas Técnicas Estaduais (ETE).

2. Estabelecer a remuneração inicial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para os professores das Escolas de Referência e Escolas Técnicas da rede estadual de ensino;
- O valor foi atingido?
Mesmo diante de uma imensa dificuldade financeira, todos os anos houve reajuste salarial para a categoria, sendo o mais recente realizado no mês de outubro deste ano. Nas escolas em tempo integral, que contempla as escolas de referência e técnicas, a remuneração média inicial está acima dos R$ 4 mil.

3. Aumentar a remuneração dos demais professores da rede estadual de ensino, considerando a remuneração inicial de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais);
- O valor foi atingido?
Mesmo diante de uma imensa dificuldade financeira, todos os anos houve reajuste salarial para a categoria, sendo o mais recente realizado no mês de outubro deste ano. Nas escolas regulares, a remuneração média inicial ainda não chegou ao valor de R$ 3,4 mil.

4. Realizar concurso para contratação de 1.600 (mil e seiscentos) professores, nas áreas de física, química, matemática, dentre outras;
- O concurso foi realizado contemplando o número de vagas propostas?
Em 2017, o Estado realizou a maior contratação de professores da história da educação de Pernambuco nas áreas da Educação Básica, Educação Especial e Educação Profissional. Mais de 3 mil aprovados no Concurso Público foram nomeados, número acima do previsto conforme edital. Especificamente nas áreas de Exatas (física, química e matemática) foram mais de 1.600 contratações.

5. Construir o Hospital Geral de Cirurgias, na Região Metropolitana do Recife, especializado em cirurgias eletivas; o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, especializado em clínica médica e cirurgia; o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina, com serviços de maternidade de alto risco; o Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns; requalificar o Hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada; requalificar o Hospital Geral de Areias; implantação de Unidades de Emergência Cardiológica no Sertão Central e no Sertão do São Francisco
- Como está o andamento desses projetos?
No final de março, o governador Paulo Câmara anunciou o lançamento do edital para a elaboração do projeto do Hospital Geral do Sertão, que será erguido em Serra Talhada, às margens da BR-232, com perfil de atendimento em traumato-ortopedia. O novo equipamento atenderá uma demanda média de 462 internamentos por mês e contará, em sua estrutura, com cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e 10 leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 120 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. Os serviços beneficiarão 10 municípios e uma população de 236.968 habitantes. Serão investidos R$ 35 milhões na unidade e a previsão é de que as obras tenham início em janeiro de 2018, com finalização em dezembro do mesmo ano. Com o início das atividades do Hospital Geral do Sertão, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães, também localizado em Serra Talhada, passará por uma mudança em seu perfil assistencial, tornando-se referência em atendimento materno-infantil.
É importante destacar que Pernambuco é o estado do Nordeste com maior investimento na área da Saúde e o quinto no Brasil. A Emenda Constitucional 29 regulamenta que os estados devem investir por ano, no mínimo, 12% da receita corrente líquida dos impostos no setor. Desde o início do Governo Paulo Câmara, Pernambuco destina, em média, 15,7% dos recursos para a área. Desta forma, mesmo com a grave crise que atinge o país, Pernambuco, que já possui uma das maiores redes públicas próprias do Brasil, na contramão de outros Estados, tem conseguido manter todos os serviços de saúde à população, sem fechar sequer uma unidade, além de ter alavancado a produção hospitalar em 16% e os atendimentos ambulatoriais em 150%.
O governador Paulo Câmara entra para a história com a maior contratação de profissionais de saúde concursados de todos os tempos em nosso Estado. Ao todo, desde o início do Governo Paulo Câmara, já foram 5,9 mil profissionais, entre médicos e demais categorias (enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias técnicas e de nível superior). Eles foram lotados em unidades da Região Metropolitana do Recife e também no Interior. Assim, durante todo esse período de crise econômica severa, toda ação que trouxesse impacto financeiro foi analisada com muita cautela, já que a prioridade do Governo do Estado foi a garantia da manutenção e qualificação dos serviços de saúde já ofertados à população, além do equilíbrio nas contas públicas.

11. Implantar 6 (seis) UPAs Especialidades, em Santa Cruz do Capibaribe, Petrolândia, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes
- Quantas unidades dessas prometidas foram implantadas?
O governador Paulo Câmara entregou, no dia 05 de maio deste ano, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Ouricuri, no Sertão de Araripe. O equipamento, que já é o sexto do tipo no território sertanejo e o décimo do Estado, está atendendo a população de 11 municípios da Região. Com um investimento de R$ 9,8 milhões, entre obras e aquisição de equipamentos, a nova UPAE oferece consultas com especialistas e exames em um mesmo ambiente.
A SES também já está finalizando as UPAEs de Goiana e Carpina, ambas na Mata Norte; a UPAE Grande Recife, na BR-101 em Abreu e Lima; e as de Palmares e Escada, na Mata Sul. Todas têm previsão de inauguração no próximo ano. Além disso, a UPAE do Arruda, no Recife, foi construída com recurso estadual, na ordem de R$ 7 milhões, e repassada para a administração municipal. A inauguração do serviço foi em junho de 2016.

13. Implantar o Programa Doutor Chegou, com atendimentos em unidades móveis, voltados à realização de cirurgias eletivas, consultas diversas, em especial as preventivas e de rastreamento do câncer de mama, com posterior encaminhamento a unidade especializada, quando necessário;
- Como está o andamento do projeto?
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que não tem medido esforços no sentido de inaugurar novos serviços, assim como ampliar programas já existentes. No entanto, neste momento, a prioridade do Governo do Estado é a manutenção e qualificação dos serviços de saúde já ofertados à população.

14. Implantar o Programa Medicamento em Casa, ampliando a entrega no domicílio, para pacientes portadores de doenças crônicas como hipertensão e diabetes;
- Como está o andamento do projeto?
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que não tem medido esforços no sentido de inaugurar novos serviços, assim como ampliar programas já existentes. No entanto, neste momento, qualquer ação que tenha impacto financeiro tem sido analisada com muita cautela, já que a prioridade é a manutenção e qualificação dos serviços de saúde já ofertados.
É importante ressaltar que a Farmácia de Pernambuco, que fornece medicamentos especializados e de alto custo à população pernambucana, vem ampliando sua atuação no Estado. Atualmente, a Farmácia possui 46,3 mil usuários cadastrados, um aumento de 460% em relação a 2010, quando 10 mil pessoas eram beneficiadas. Mensalmente, mais de mil novos pacientes são cadastrados. No rol de medicamentos, são 231 tipos comprados pelo estado de Pernambuco.
Entre 2010 e 2017 também houve a ampliação do número de unidades da Farmácia, de 1 para 30, entre serviços próprios espalhados por diversas regiões do Estado e farmácias funcionando dentro de hospitais e clínicas e também em parceria com municípios.
O Grupo de Trabalho (GT) de Medicamentos também tem atuado executar e monitorar todo o processo de aquisição, distribuição e os estoques de medicamentos da SES até que os insumos cheguem efetivamente até os usuários da Farmácia de Pernambuco, evitando, assim, a descontinuidade do tratamento dos usuários. O Grupo também tem atuado para renegociar valores de fármacos, otimizando o uso do recurso público. Como exemplo, o Grupo conseguiu diminuir o valor de um medicamento em 72%, o que significou uma economia de R$ 6 milhões/ano para o Governo de Pernambuco, valor que pode ser investido em outras ações de saúde.

15. Implantar o Programa Saúde em Rede, com o objetivo de informatizar e integrar a rede estadual de saúde, disponibilizar o prontuário eletrônico e resultados de exames pela Internet, cadastrar e acompanhar os doentes crônicos, dentre outras iniciativas;
- Como está o andamento do projeto?
A Secretaria Estadual de Saúde tem trabalhado na informatização das unidades vinculadas à rede estadual. Esse processo teve início pelas seis grandes emergências de Pernambuco: Restauração; Agamenon Magalhães; Barão de Lucena; Otávio de Freitas; Getúlio Vargas; e Regional do Agreste. Nessas unidades, o sistema já está em implantação, sendo possível acessar prontuário eletrônico em diversos setores da unidade, assim como exames de imagem. Em todas, a classificação de risco dos pacientes na emergência também já é feito por meio do sistema.

16. Estabelecer parcerias com os municípios para implantação do Pacto Municipal pela Vida
- Como está o andamento do projeto?
A Secretaria de Defesa Social dispõe de uma gerência específica para auxiliar e orientar os municípios na implantação de um modelo de gestão, no âmbito das cidades, baseado no Pacto pela Vida. Municípios a exemplo de Recife, Moreno e Caruaru atuam, na segurança urbana, seguindo as diretrizes e avaliação de indicadores utilizados pelo PPV. Além disso, há a participação de municípios nas reuniões semanais do Pacto, na Seplag. A Amupe tem sido uma instituição parceira da segurança, facilitando e apoiando o diálogo da SDS com os prefeitos, de modo a otimizar e integrar as ações dos poderes.

 A Secretaria de Defesa Social realizou, em 2017, reuniões específicas da Câmara de Defesa Social nos municípios. Serra Talhada, Vitória de Santo Antão e Caruaru sediaram esses encontros, com a presença de prefeitos, comandantes de batalhões de área, delegados seccionais, diretores de áreas integradas de segurança, poder judiciário e ministério público.

 Entre essas ações que podem ser realizadas pelas prefeituras, está estimular a Guarda Municipal a apoiar as forças de segurança na identificação de pontos vulneráveis à violência, assim como o envolvimento da instituição na segurança comunitária. Os municípios também podem contribuir com a instalação de câmeras de videomonitoramento; o disciplinamento territorial para evitar a favelização, a qual dificulta o acesso da polícia a indivíduos envolvidos com crimes; o investimento em iluminação pública; e a inibição da perturbação do sossego.

17. Implantar 20 (vinte) unidades do COMPAZ
- Quantas unidades foram implantadas
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude confirma que a obra encontra-se parada e que a intenção do Governo do Estado é de firmar convênio com a Prefeitura do Recife, repassando o Compaz do Coque para o município, a exemplo do que foi feito com as demais unidades deste tipo. A Prefeitura é quem deverá concluir a obra. Não existe uma data prevista para que isso aconteça.
A SDSCJ e a PCR estão elaborando novo projeto para adaptar as circunstâncias atuais em que se encontra a edificação. Portanto, só após a conclusão desses estudos é que será feito um novo orçamento da obra. A obra parou por falta de recursos em razão da crise.
18. Contratar 8.500 (oito mil e quinhentos) profissionais de segurança
- Quantos foram contratados?
A Secretaria de Defesa Social realizou concurso público com 2.466 vagas, sendo 1.500 para novos soldados da Polícia Militar, 100 para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães e 316 para cargos diversos da Polícia Científica. Desse total, os 1500 policiais militares já estão nas ruas do Estado reforçando a segurança. Já os policiais civis e científicos estão na academia devendo concluir a formação no fim do mês de janeiro de 2018. São 1.300 policiais civis, o que possibilitará a todas as delegacias de Pernambuco uma equipe completa, incluindo o delegado titular.

Outros 1322 policiais militares estão no Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE devendo serem empregados no primeiro semestre de 2018. Além disso, o governador Paulo Câmara já aprovou a realização anual de concurso para preenchimento de 500 vagas na Polícia Militar, também a partir de 2018. Para ajudar no reforço do policiamento, a Polícia Civil, convocou servidores aposentados, e com interesse em prestar serviço à sociedade, para atuar em trabalhos administrativos, liberando pessoal da ativa para as investigações e diligências. Foram incorporados 500 ao efetivo em 2017.

19. Realizar concurso público para contratação de agentes socioeducativos
- Quantos foram contratados por concurso?
Foram realizadas em agosto de 2017 as provas objetivas correspondentes à primeira fase do concurso com 89 vagas para agentes de segurança penitenciária, as demais fases ocorrerão de acordo com o cronograma. No último dia 6 de dezembro foi aprovado o Projeto de Lei n° 1585/2017 que prevê o aumento de mais 411 vagas de agentes para o mesmo concurso.

20. Ampliar as vagas no sistema prisional e no sistema socioeducativo;
- Quantas novas vagas foram abertas? Como está o processo do presídio de Itaquitinga?
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), criou 1.374 novas vagas no sistema prisional adulto nos últimos três anos. Foram 676 com a construção da Penitenciária de Tacaimbó, inaugurada em 08 de abril de 2016; 186 no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, que começou a funcionar em 2015. Além de 512, com a reforma no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, concluída em 2015.
Encontra-se em execução a construção do Presídio de Araçoiaba, dividido em sete unidades (02 femininas e 05 masculinas), com 2.754 vagas. A obra tem previsão de entrega para 2018 e desafogará o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.
No Complexo do Curado, foram realizadas ações de reforço da segurança. Também foram colocados alambrados na muralha, aumentando a altura do muro em seis metros a fim de evitar a entrada de materiais ilícitos e construído cerca de 900 metros de muro em concreto armado com o intuito de evitar explosões. A cadeia pública de Garanhuns, com 200 vagas, também recebeu reforço na segurança com a reforma da parte inferior e está com o processo de licitação em andamento para reforma da muralha. Além disso, está em andamento o edital para ampliar o Presídio de Palmares, com a construção de mais três pavilhões de Vivência Coletiva, dois com capacidade para 200 vagas, cada, e uma com capacidade de 132 vagas, totalizando a ampliação em 532 vagas.
Sobre o Presídio de Itaquitinga/Unidade 1 está em andamento a retomada do Centro Integrado de Ressocialização (CIR). Na sexta-feira, 08/12, foi criada, por meio do decreto n° 45.421, publicado no Diário Oficial do Estado, a Unidade Prisional de Itaquitinga I, a primeira unidade do CIR. As obras estruturais já foram concluídas e a unidade está em fase de composição de equipagem e pessoal. A transferência de detentos para o novo espaço deverá acontecer nos próximos 40 dias. As obras da Unidade I custaram ao Governo de Pernambuco R$ 9.649.201,63.
A ordem de serviço para início das obras na Unidade II também deverá ser assinada até o final do ano. O projeto arquitetônico foi retomado em outubro de 2017 com o resultado de habilitação das empresas e sua aprovação pelo Departamento Penitenciário/Ministério da Justiça. No dia 07 de novembro houve a abertura de propostas de preços, conforme publicação no DOE, com o valor estimado em R$ 10 milhões. O contrato já foi celebrado com a empresa Carajás. As duas unidades disponibilizarão cerca de 2 mil novas vagas.

21. Construir o Centro Integrado de Polícia Científica de Pernambuco, com sede no Recife e unidades de apoio no interior do Estado.
- o Centro foi construído?
O trabalho para melhoria do serviço nas unidades do Instituto de Medicina Legal (IML) é constante. Sempre com o objetivo de manter a qualidade nos serviços prestados à população pernambucana. No Recife, já está sendo elaborado projeto de reforma completa do prédio do IML, incluindo a modernização da climatização e da rede elétrica.

O município de Caruaru receberá um novo Complexo de Polícia Científica, que abrigará os Institutos de Medicina Legal, Criminalística e Tavares Buril, que está em fase de contratação de projetos. Por entender que o complexo será importante para a população de Caruaru e do Agreste, a SDS não está medindo esforços para agilizar a construção, respeitando os processos legais exigidos à administração pública, entregando a obra até o fim de 2018.

Em Petrolina, a reforma teve início em junho deste ano e será concluída em cerca de 6 meses. O investimento é de R$ 2,8 milhões, o que inclui reforma e aquisição de novo mobiliário. Também haverá a entrega, no próximo ano, dos complexos de Palmares (já com obras em andamento) e Salgueiro. Vale lembrar que, em dezembro 2016, houve a inauguração da nova sede do IC de Petrolina e, em maio passado, foi concluída a reforma do IC de Salgueiro.

Projetos - Visando à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil da Polícia Científica, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, em novembro, um Projeto de Lei que propõe a criação de seis novas unidades descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina.

A interiorização da corporação tornará possível levar os serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018.

Novas estruturas para a PM e PCPE - Na Polícia Militar criou e inaugurou o 1º BIESP em Caruaru, além da criação e inauguração da 9ª CIPM (Araripina) e da 10ª CIPM (Tamandaré), levando mais ações de segurança pública para o Sertão do Araripe e o Litoral Sul do Estado.

Na Polícia Civil foram disponibilizados novos prédios, na área integrada de segurança em Caruaru, para a 19ª e 20ª Delegacia de Polícias de Homicídios, assim como a 14ª Delegacia Seccional, a 3ª Delegacia de Homicídios e a Diretoria Integrada do Interior 1. As Delegacias de Polícia Civil da 88ª e 89ª DP, inclusive o Plantão de Caruaru, também funcionam em prédios reformados pelo Governo de Pernambuo. Também foi inaugurada mais uma unidade da Delegacia de Polícia da Mulher na cidade de Afogados da Ingazeira beneficiando 168 mil mulheres dos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú.

Além das ações já realizadas o Governo do Estado enviou Projetos de Lei para criação do 26º BPM, 2º BIESP e 11ª CIPM, reforço no contingente da PM dos municípios de Bonito e Afrânio, além de projetos para interiorização da Polícia Científica e criação de nove delegacias de combate ao Narcotráfico.

22. Concluir a implantação da Adutora do Agreste em parceria com o Governo Federal
- Como está o andamento do projeto?
O Governo de Pernambuco conseguiu a liberação de recursos para tocar obras da Adutora do Agreste. Na quarta-feira, 13/12, o Ministério da Integração anunciou que liberará R$ 68 milhões de Emenda da bancada, solicitados pelo governador Paulo Câmara. O incremento de vazão aos sistemas produtores existentes na região do Agreste decorre da implantação do Sistema Adutor do Agreste, formada por um complexo de tubulações com mais de 1.400 Km de extensão, vai atender mais de 2 milhões de habitantes na região, em 68 municípios e 80 localidades urbanas e comunidades rurais.
O empreendimento, que depende de recursos do Governo Federal, foi projetado para receber água do Eixo Leste do Canal da Transposição do Rio São Francisco e sua operação plena depende da execução do Ramal do Agreste - obra do governo federal que está prevista para ser finalizada só em 2022. Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 720 milhões foram investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. O total conveniado para a primeira etapa foi de R$ 1,4 bilhão. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região.

23. Construir barragens no Agreste, na Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife, aumentando em 20% a capacidade de armazenagem de água no Estado.
- Quantas barragens foram construídas e qual a previsão de contruir outras?
A Barragem de Serro Azul está concluída e tem capacidade de acumulação total de 303 milhões de metros cúbicos de água, objetivando a contenção de cheias e usos diversos, como o reforço ao abastecimento do Agreste. O maciço da barragem possui 1.013 metros de extensão e altura máxima de 65 metros.
A obra teve investimento de R$ 500 milhões e já acumula água para contenção de cheias na Mata Sul, inclusive foi de fundamental importância durante as recentes chuvas na região, chegando a acumular um volume de 160 milhões de m³. Considerando que o volume estimado de água que chegou nas cidades foi da ordem de 200 milhões de metros cúbicos, o evento de 2017 seria mais catastrófico de que o de 2010. Porém, graças à barragem de Serro Azul, isto não aconteceu. Além da contenção de cheias, a barragem também irá reforçar o abastecimento no Agreste pernambucano.
O Governo do Estado está realizando o levantamento do remanescente e atualização dos custos de projetos para construção de mais 4 barragens: Barra de Guabiraba, Igarapeba, Gatos e Panelas, localizadas nos municípios de Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos e Cupira, respectivamente.

24. Universalizar o Programa Água para Todos, de modo a atender a população rural com tecnologias sociais de cisternas, dessalinizadores, barragens subterrâneas, açudes, fossas sanitárias e poços artesianos;
- Qual o atendimento hoje do programa?
A ação integra o Programa Água para Todos, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. De 2015 até outubro de 2017, foram construídas 83 barragens de pequeno e médio porte em Pernambuco, com recursos no valor de R$ 8,3 milhões, beneficiando mais de 9,3 mil pessoas que vivem em comunidades rurais, sobretudo no Agreste e Sertão.
Atualmente, o Governo de Pernambuco mantém 200 sistemas de dessalinização em funcionamento por todo o Estado, instalados em 63 municípios do Agreste e Sertão, mantidos através do contrato de manutenção, sendo um movido a energia solar em Riacho das Almas. Estes sistemas atendem, aproximadamente, 30.000 famílias, que correspondem a 153.750 habitantes da zona rural do semiárido pernambucano.
Os equipamentos são estratégicos para o reforço na infraestrutura hídrica das zonas rurais, pois atendem à demanda por água potável em áreas distantes das fontes de energia elétrica. Representa ainda um impacto econômico positivo por meio da redução do uso de carros pipas pelas comunidades, bem como a melhoria da saúde pela ingestão de água de boa procedência.

25. Consolidar o Programa Cidade Saneada, que expandirá a cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana;
- Como está o andamento do projeto? Quantas obras foram concluídas? Quantas estão em andamento?
O Programa Cidade Saneada é o maior programa de saneamento em andamento no Brasil. Consiste em uma Parceria Público Privada que tem o objetivo de ampliar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana visando a alcançar um mínimo de 90% de cobertura em toda a área de abrangência. Além da ampliação dos serviços de esgotamento sanitário, o Programa objetiva a recuperação e manutenção de todos os sistemas existentes. Ao final do prazo contratual de 35 anos, espera-se beneficiar mais de 4,8 milhões de habitantes com o esgotamento sanitário. O total de investimentos previstos no Programa é de R$ 4,5 bilhões. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão investidos pelo parceiro privado e R$ 1 bilhão pelo Poder Público.
Os investimentos foram destinados, inicialmente, à recuperação dos sistemas de esgotamento sanitário, que contempla desde as redes de esgoto até as unidades operacionais (estações elevatórias e de tratamento de esgoto). Próximo da conclusão, esse trabalho de recuperação já apresenta um saldo de cerca de 160 unidades reabilitadas. Em relação a obras, foi implantado o sistema de esgotamento sanitário nos bairros do Ipsep e Imbiribeira no Recife. Também há obras em andamento em Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata.

25. Implantar programas de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas dos rios Capibaribe e Ipojuca, incluindo o esgotamento sanitário
- Como está o andamento do projeto?
Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca: Firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tem o objetivo de desenvolver projetos e ampliar/implantar sistemas de esgotamento sanitário nas cidades situadas na margem do Rio Ipojuca, beneficiando cerca de 1,2 milhão de habitantes. Esse programa tem como eixos de atuação a melhoria da infraestrutura de saneamento, a sustentabilidade ambiental e social e o fortalecimento institucional, com investimentos estimados em US$ 330 milhões, sendo US$ 200 milhões financiados pelo BID e US$ 130 milhões de contrapartida do Governo de Pernambuco.
Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco-PSH: firmado com o Banco Mundial – BIRD, tem o objetivo de desenvolver projetos e/ou ampliar sistemas de esgotamento sanitário em cidades da bacia do rio Capibaribe, beneficiando em torno de 3,5 milhões de habitantes. O total de investimentos estimados é de US$ 410 milhões, sendo US$ 190 milhões financiados pelo BIRD e US$ 220 do Governo de Pernambuco. Hoje, está em execução a primeira etapa da obra de esgoto da cidade de Surubim, no Agreste, num investimento de R$ 69 milhões. Previsão é finalizar em novembro de 2018. A obra de esgoto de implantação do sistema de Santa Cruz do Capibaribe está prevista para ser iniciada em março de 2018 com investimento previsto de R$ 98 milhões. Esse contrato prevê ainda a elaboração de 11 projetos para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em 11 municípios. Os projetos irão definir as obras necessárias para as cidades de Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Feira Nova, Pesqueira, Pombos, Ribeirão, São Bento do Una, Serra Talhada e Toritama.

26. Realizar estudo para redefinir as linhas de ônibus e BRTs, horários e possibilidades de integração temporal (fora dos terminais);
- Como está o andamento do projeto?
No início do governo Paulo Câmara, o Sistema de Transporte Público de Passageiros contava com 74 linhas que realizavam integrações temporais. Esse número foi sendo ampliado ao passar dos anos. Atualmente, o sistema conta com 115 linhas que realizam integração temporal, permitindo que o usuário realize os deslocamentos de forma mais dinâmica, sem precisar entrar nos Terminais Integrados. No Corredor BRT Leste-Oeste, em fevereiro, houve a antecipação da implantação da rede dos Terminais Integrados da III e IV Perimetral, utilizando a tecnologia de bilhetagem de integração temporal. Dessa forma, os usuários passaram a integrar nas paradas de ônibus da avenida Caxangá com as estações de BRT.
No mesmo período, houve outra experiência de Integração Temporal da Região Metropolitana do Recife (RMR), quando as linhas do Terminal Integrado de Cavaleiro passaram a ser todas integradas nesse modelo, mesmo dentro do TI.
Finalizamos o ano com novas integrações temporais. Dessa vez com linhas da Zona Sul. Os usuários do transporte público dos bairros do Ibura e Ipsep ganharam a possibilidade de realizar a integração ao longo das avenidas Dois Rios, Recife e Jean Emile Favre.

27. Implantar novos corredores exclusivos: Corredor de BRT ou VLT na Avenida Norte, em parceria com a Prefeitura do Recife; Corredor de BRT na BR 101 (do Terminal Integrado de Igarassu ao Terminal Integrado de Cajueiro Seco); Concluir o Corredor Leste – Oeste (do Terminal Integrado de Camaragibe à Av. Caxangá);
- Os corredores da Avenida Norte e BR-101 não foram implantados e o Leste-Oeste não foi concluído. Qual a previsão de conclusão do Leste-Oeste? Há possibilidade de implantação dos demais?
O projeto da implantação do VLT na avenida Norte está a cargo da Prefeitura do Recife.

Corredor de BRT na BR 101 (do Terminal Integrado de Igarassu ao Terminal Integrado de Cajueiro Seco) – Os estudos para a implantação do corredor para veículos do tipo BRT na BR-101 estão em andamento. O Estado vai aguardar a conclusão e consolidação dos corredores BRT Leste-Oeste e Norte-Sul para depois avançar na implantação do corredor na rodovia. A nova conjuntura econômica do país e provocou o adiamento desses estudos.
Concluir o Corredor Leste-Oeste (do Terminal Integrado de Camaragibe à Av. Caxangá) – O Corredor BRT Leste-Oeste tem cerca de 80% dos serviços concluídos. Funciona com 16 estações para veículos do tipo BRT (sem contar com as da avenida Conde da Boa Vista). Atualmente transporta 63 mil usuários/dia. Em 2014, as obras foram abandonadas pelo Consórcio Mendes Jr/Servix. Foi necessário realizar levantamento dos remanescentes dessas obras, que estão sendo licitadas ao longo de 2017. Neste ano, a Secid já entregou a Estação BRT Benfica; finalizou a Estação BRT Derby; retomadas em junho, as obras do Terminal Integrado da III Perimetral serão finalizadas até o dia 20 de dezembro, quando entregará o equipamento para o Grande Recife Consórcio de Transporte colocar em operação até o final de janeiro de 2018; retomou as obras do Terminal Integrado da IV Perimetral em junho deste ano e a previsão é que sejam finalizadas em julho de 2018. Além disso, será publicada nova licitação em janeiro de 2018 para a retomada de mais obras, tais como os serviços que devem ser realizados no Túnel da Abolição, mais especificamente, a urbanização da praça em cima do túnel, instalação de elevador para garantir uma maior acessibilidade, urbanização também da praça localizada em frente ao Museu da Abolição e a reabertura do acesso de veículos ao museu pela Avenida Real da Torre.

As quatro estações em Camaragibe devem ter projetos licitados no primeiro semestre de 2018. A estação e o Elevado Bom Pastor estão com o projeto de iluminação pública em fase de orçamento para poder ser licitado e será aberta a licitação para a contratação dos projetos executivos complementares para a realização de serviços remanescentes.

A expectativa é que as obras do Corredor Leste-Oeste sejam todas finalizadas até 2019.
Os corredores da Avenida Norte e BR-101 não foram implantados e o Leste-Oeste não foi concluído. Qual a previsão de conclusão do Leste-Oeste? Há possibilidade de implantação dos demais? AS RESPOSTAS FORAM DADAS ACIMA.

28. Implantar o Bilhete Único com Tarifa Única, beneficiando os usuários de transporte público da Região Metropolitana do Recife
- Como está o andamento do projeto?
A prática do bilhete único já é aplicada na capital pernambucana. Com percentual que vem crescendo ano a ano, o número de usuários de ônibus que se deslocam pelo Recife pagando apenas uma única tarifa (a do anel A) já chegou em 85%. Some-se a isso o fato que 1,2 mi usuários que acessam o transporte público, por meio do Sistema Estrutural Integrado (SEI), são contemplados com um valor único de tarifa, podendo ingressar no sistema e se deslocar por todo o Recife e Região Metropolitana com apenas uma passagem. Além disso, o Governo Paulo Câmara beneficiou mais de 100 mil alunos da Rede Estadual de Ensino e cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE) com a implantação do Passe Livre. Assim, o aluno pode ir e voltar das aulas gratuitamente.
29. Implantar o Passe Livre para estudantes da Rede Estadual de Ensino
- O projeto foi implantado?
O governo Paulo Câmara concedeu o Passe Livre aos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino da Região Metropolitana do Recife (RMR) e aos cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). Atualmente mais de 100 mil alunos recebem o benefício e podem ir e voltar das aulas gratuitamente.

30. Promover a construção de 20 (vinte) mil novas unidades habitacionais por meio de parcerias com os Governos Federal e municipais, priorizando a remoção de famílias com renda familiar de até três salários mínimos, residentes em áreas de risco
- Quantas unidades foram construídas?
De 2015 até o presente momento, foram entregues 9.357 unidades habitacionais no Estado. Outras 17.078 unidades habitacionais estão em andamento em diversas regiões de Pernambuco, sendo 10.767 destas somente na Região Metropolitana do Recife.

31. Elaborar Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com o objetivo de estimular o apoio financeiro de pessoas jurídicas à realização de projetos culturais
- Como está o andamento do projeto?
A criação do Lei de Incentivo à Cultura de Pernambuco foi concluída, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador Paulo Câmara. A lei 16.113, de 05 de julho de 2017, está em processo de regulamentação.

32. Transformar o Centro Santos Dumont em Centro de Excelência Esportiva e Para-Esportiva, atuando desde a iniciação até a formação de atletas e equipes de alto rendimento;
- O projeto foi concluído?
As reformas do novo Centro Esportivo Santos Dumont, localizado no bairro de Boa Viagem, foram iniciadas em maio de 2017. O projeto, que pretende intervenções estruturais em todo o espaço - há 40 anos sem grandes reformas -, foi orçado em R$ 20 milhões, sendo R$ 16 milhões de recursos da União e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado.
As obras avançam por módulos e têm previsão de conclusão no primeiro semestre de 2018. Entretanto, até lá, equipamentos esportivos que forem sendo concluídos serão entregues à população, como foi o caso do novo Centro de Esportes de Praia, inédito no local. A obra foi inaugurada em outubro de 2017 e já recebeu a Seleção Brasileira de Beach Soccer, que realizou um período de treinamento durante dez dias visando à preparação para a Copa Intercontinental de Dubai, nos Emirados Árabes. Outro equipamento concluído foi o novo Dojô de Artes Marciais, entregue em novembro de 2017.
Mesmo em meio às intervenções, o Centro Esportivo Santos Dumont continuou suas atividades e inclusive foi palco de competições nacionais importantes, a exemplo do Circuito Loterias Caixa de Paratletismo, Halterofilismo e Natação, Campeonato Brasileiro de Handebol Adulto Masculino, Campeonato Brasileiro de Basquete sobre rodas, Campeonato Brasileiro de Badminton e Taça Brasil de Futsal.

Eixo 2 - Desenvolvimento sustentável

33. Criar na Facepe linhas de financiamento específicas para estudos ligados às demandas da nova economia, como tecnologia da informação e comunicação, engenharia de sistemas, biotecnologia, nanotecnologia, robótica e energia;
- Como está o andamento do projeto?
Essa iniciativa vem sendo desenvolvida como uma das metas prioritárias da Facepe que, alinhada à estratégia estadual elaborada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, apoia fortemente a inovação tecnológica a partir de instrumentos como auxílio a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, além de subvenção econômica para empresas e apoio a políticas públicas.
Mesmo diante da crise enfrentada no estado, o Governo Paulo Câmara garantiu repasses importantes e a Facepe alcançou, em 2017, o maior patamar de recursos efetivamente desembolsados pela fundação em sua história. Dos R$ 70,5 milhões liberados pela fundação, R$ 55 milhões são do Tesouro Estadual e R$ 15,5 milhões de outras instituições parceiras.
Nos últimos anos, 70% dos projetos de apoio à políticas públicas estiveram vinculados à área de inovação. Em 2016, além da continuidade de programas já executados pela Facepe nessa linha, foi lançado o Auxílio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Manufatura Avançada a Serem Desenvolvidos no Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos e Tecnologias Associadas (Parqtel) com um valor global de R$ 1 milhão.
Com essa iniciativa, o objetivo foi desenvolver competências para a indústria de manufatura avançada em áreas como eletroeletrônicos, desenvolvimento de sistemas embarcados, geração e armazenamento de energias renováveis, tecnologia da informação e comunicação, entre outras. Também, em 2016, foi lançado um edital de auxílio à criação e/ou expansão de laboratórios de manufatura avançada em escolas técnicas com valor de R$ 600 mil. Ambos seguem em execução.

34. Criar o Programa Estadual de Aquisição Institucional de Alimentos (PAA Estadual);
- O projeto foi implantado?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivos: fortalecer a agricultura familiar e reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional das comunidades mais carentes, além de incrementar a dinâmica econômica dos municípios e promover a inclusão de diferentes comunidades.
Até novembro de 2017 foram investidos na aquisição de alimentos da agricultura familiar, através do PAA estadual, R$ 59,4 milhões. Esse montante permitiu que mais de 600 entidades socioassistenciais, com equipamentos de cozinha e refeitórios, em todas as regiões de desenvolvimento do estado de Pernambuco, pudessem fornecer refeições saudáveis para cerca de 200 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. São cerca de 5.000 agricultores familiares, assistidos pelo IPA, que tiveram um acréscimo de renda médio em torno de 25% sobre os seus ganhos.
O programa conta com seis modalidades: compra direta com doação simultânea; formação de estoques; compra direta; incentivo à produção e ao consumo do leite; e compra institucional. Na modalidade, compra direta com doação simultânea, operacionalizada pelo IPA, o valor máximo atual que os agricultores familiares podem fornecer é de R$ 6.500,00 por unidade familiar/ano.
Impacto na renda do agricultor familiar: Para o agricultor familiar enquadrado na categoria B, cuja renda anual declarada é de até R$ 20 mil/ano, o impacto alcança, em média, 32,5%, se o limite de R$ 6.500,00/ano for alcançado. O valor médio pago aos 4.792 agricultores fornecedores foi de R$ 3.544,34, o que representa um incremento de renda para os produtores do Pronaf B de 17,72%, em média – tendo-se em conta que 70% do nosso público se enquadra nessa categoria.
O Programa Leite de Todos (PAA Leite) passou a atender, ainda em 2016, 184 municípios pernambucanos através de seis cooperativas e duas associações de Produtores de Leite que adquirem leites (vaca e cabra) dos 5.368 produtores do Pronaf, que possuem uma produção de até 20 litros/dia/vaca e 10 litros/leite/cabra. A distribuição é feita para crianças, gestantes e nutrizes de comunidades carentes da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão.
O objetivo do Programa é garantir o acesso ao leite em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da Agricultura Familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para aqueles agrupados em Cooperativa/Associação.
Em 2017, o programa atendeu aos 184 municípios do Estado, até agora, com 9.068.557 litros de leite de vaca e 1.475.376 litros de leite de cabra, totalizando 10.543.993 litros de leite.

35. Realizar ações de capacitação dos gestores, educação ambiental e elaboração de projetos técnicos, com o objetivo de criar locais ambientalmente adequados para destinação final dos resíduos;
- Como está o andamento do projeto?
O Governo Paulo Câmara inseriu no seu Mapa da Estratégia 2015-2018 ações voltadas para a proteção ambiental e promoção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Entre as ações de capacitação dos gestores, voltada para a destinação dos resíduos sólidos desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), estão as oficinas sobre legislação ambiental relativa aos resíduos sólidos, realizadas durante a construção dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS), no primeiro semestre de 2017. Participaram 153 municípios, com o total de 662 gestores capacitados sobre o tema.
O Projeto Recicla Pernambuco (Recicla PE), realizado em 2016, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec) e o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), com apoio da Petroquímica Suape, realizou capacitações sobre coleta seletiva para técnicos e gestores públicos de 12 municípios do Estado, entre eles: Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Gameleira, Amaraji, Cortês, São José da Coroa Grande, Barreiros, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Buíque.
Para apoiar os municípios na destinação final dos seus resíduos, a Semas, com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal, e contrapartida do Estado, elaborou os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos - PIRS, beneficiando 153 municípios do estado. Os PIRS são requisitos para que os municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Neste mês dezembro, serão entregues pelo Governo de Pernambuco os Planos de 106 municípios (agrupamentos 2, 3, 4, 5 e 7) e, no primeiro semestre de 2018, os PIRS referentes aos agrupamentos 1 e 8 irão beneficiar outras 47 cidades do estado.

36. Desenvolver e implantar ações específicas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, tais como: Projeto Recicleta – uso de bicicletas para coleta seletiva; Expansão da coleta seletiva para municípios estratégicos do Estado; Criação de unidades de compostagem para disposição dos resíduos sólidos úmidos nos aterros sanitários;
- Como está o andamento do projeto?
A segunda edição do Projeto Relix, lançada em outubro passado, com apoio técnico-institucional da Semas e patrocínio do Serviço Social da Indústria em Pernambuco - Sesi/PE, teve como objetivo despertar na sociedade a importância da coleta seletiva, da reciclagem e da destinação adequada dos resíduos sólidos, através de campanhas de educação ambiental e ações de apoio a cooperativas e associações de catadores. Como ação prática, foram realizadas 160 apresentações teatrais em escolas, empresas e espaços públicos e entregues 50 bicicletas coletoras de recicláveis (Ciclolix) à cooperativas e associações de catadores. Na primeira edição do Projeto foram realizadas 150 apresentações teatrais em escolas, praças e indústrias, houve a distribuição de 39 mil cartilhas educativas e foram entregues 100 bicicletas coletoras a cooperativas e associações de catadores. Um dos destaques foi o lançamento do aplicativo Relix, que indica o contato e a localização das associações e cooperativas de catadores para a entrega voluntária dos recicláveis.
Na segunda fase do Projeto Recicla PE, realizado pela Semas, Sdec e Itep, houve a implantação da coleta seletiva em 11 municípios pernambucanos: Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Gameleira, Amaraji, Cortês, São José da Coroa Grande e Barreiros, na Mata Sul; Garanhuns, no Agreste e Arcoverde e Serra Talhada, no Sertão.
Apesar da criação de unidades de compostagem ser uma atribuição dos municípios, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o Governo de Pernambuco lançou, em maio de 2015, o primeiro edital do Escritório de Projetos, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), cujas propostas sobre o tema ambiental foram analisadas com o apoio da Semas, que emitiu parecer sobre a viabilidade técnica. Os recursos de R$ 3.799.619,75 foram destinados à elaboração 13 projetos para aterros sanitários, centro de triagem, usinas de reciclagem e de compostagem e remediação de lixões, beneficiando 89 municípios e consórcios, entre eles Caetés, Cumaru, Macaparana, Pesqueira, São Joaquim do Monte, Buenos Aires e Exu.

37. Articular a implantação do Arco Metropolitano
- Como está o andamento do projeto?
O Governo de Pernambuco conseguiu todo o licenciamento ambiental do Lote I – BR-408/BR-101, porém a execução da obra é de responsabilidade do Governo Federal, que lançou, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, uma PMI – Permissão de Manifestação de Interesse.

38. Requalificar a BR 232 – trecho Recife / São Caetano
- Foi feita alguma etapa da requalificação?
Em 2015, já na gestão do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado iniciou a execução do projeto de requalificação da rodovia, porém, o Governo Federal lançou a PMI, que, além da BR-232, incluiu o Arco Metropolitano e a BR-101. Com isso, o Governo de Pernambuco ficou impedido de prosseguir com os estudos. Apenas no último mês de julho, o Governo de Pernambuco recebeu de volta a delegação do trecho da BR-232, entre Recife e Caruaru. O governador Paulo Câmara autorizou a retomada da elaboração do projeto executivo.

39. a. Duplicação da BR- 232 – trecho São Caetano / Arcoverde;
- Como está o andamento do projeto? Há projeto executivo pronto?

O Governo do Estado solicitou ao Governo Federal a delegação do trecho da BR-232 entre São Caetano e Arcoverde, mas até o momento não obteve êxito.

40. Construir os Arcos de Contorno para as cidades de Carpina, Sertânia e Tacaratu
- Foram construídos?
Recentemente, foi entregue à população a obra concluída do Contorno de Sertânia. Nesta intervenção, o Governo de Pernambuco investiu cerca de R$ 18 milhões. Em relação aos contornos de Tacaratu e Carpina, foram concluídos os processos licitatórios para contratar as empresas que vão executar os projetos executivos das obras.

Eixo 3 - Desenvolvimento social e direitos humanos

41. Regulamentar o Sistema Único de Assistência Social do Estado de Pernambuco – SUAS/PE;
- Foi regulamentado? Como está o funcionamento?
O Sistema está implantado em 100% dos municípios pernambucanos, contando com a seguinte rede de atendimento:

• 326 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS distribuídos em 100% dos municípios, que atendem em média 41.569 famílias;

• 4.686 grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atendem 99.856 usuários;

• 163 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS;

• 101 municípios com os Serviços de Medidas Socioeducativas em execução;

• 8 Centros de Referências Especializados para População de Rua – Centro POP;

• 134 Serviços de Acolhimento Institucional, para crianças, adolescentes, adultos, famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência;

• 141 municípios aderiram executando o Programa Criança Feliz, com 26.950 metas ofertadas para atendimento de crianças, especificamente às de famílias beneficiárias do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada com faixa etária da primeira infância;

No que diz respeito ao marco regulatório, conhecido como Lei do SUAS, informamos que o mesmo está em tramitação, e será enviado à Assembleia Legislativa em 2018. É importante destacar que tal lei dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social no estado de Pernambuco, sendo de extrema relevância para continuidade da consolidação desse sistema enquanto política pública de Estado, garantia de direitos à população mais vulnerável.

Em 2017, o Governo do Estado disponibilizou, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, o montante de R$ 11.513.220,00 como cofinanciamento aos municípios para execução dos serviços, programas e benefícios da assistência social, a saber: CRAS, CREAS, Benefícios Eventuais, Programa Vida Nova – Centro da Juventude, Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Além dos recursos destinados ao cofinanciamento, o Governo do Estado, investiu R$ 12.282.076,00 nos serviços de execução direta (acolhimento para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, e Centro da Juventude de Santo Amaro).

42. Criar o Fundo Estadual de Políticas para as Mulheres;
- Foi criado? Quais as principais ações que foram fomentadas com recursos desse fundo?
SIM. Em 2015, o governador Paulo Câmara criou o Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher.

Ações:

Até o momento, 107 municípios aderiram ao Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com a adesão e apresentação de projetos, essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 8 milhões do fundo. Cada cidade receberá um valor equivalente a, no mínimo, 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos devem ser destinados para políticas municipais de gênero.

Entre as ações habilitadas para utilização dos recursos estão: a construção, ampliação e/ou reforma de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, Centros Municipais de Referência para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, Centro da Mulher Rural, espaços de comercialização de produtos artesanais das mulheres, espaços de recreação, compra de veículos, entre outros.

Com a implantação dos projetos apresentados haverá um reforço nas ações de enfrentamento da violência doméstica e de gênero nos municípios. ?Entre os projetos apresentados estão: em Brejo da Madre de Deus será construída a da Casa da Mulher. Já Jaboatão dos Guararapes propôs a reestruturação e descentralização dos serviços do Centro de Referência de Atendimento - Mulher Maristela Just. Em Paulista, o projeto trata da aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos e de informática e veículo para o Centro Especializado de Apoio a Mulher – CEAM - e Implantação do Núcleo Avançado de Enfrentamento da Violência. São José do Belmonte pretende realizar a construção do Centro de Referência com o nome do município. A prefeitura de Serra Talhada apresentou projeto para construção do Centro de Referência em Atendimento a Mulher – CRAM. Em Araçoiaba foi apresentado projeto para