MPPE ajuíza ação contra ex-prefeito e vereador por improbidade de terreno

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acusou na última quarta-feira (09), o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra (PSB) e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (PSB) por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno. 

Segundo o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, afirmou o promotor da Justiça.

O pagamento foi em quatro parcelas. A primeira de R$ 30 mil em 11 de março de 2013. A segunda foi de R$ 20 mil, em 12 de abril; a terceira, de R$ 10 mil, em 13 de maio; e a última de R$ 20 mil, em 10 de junho de 2013. Um terreno do parlamentar no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, foi comprado pela prefeitura em 2013 por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

Ação

O promotor pediu a devolução dos R$ 80 mil, além da perda da função pública, da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, do pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário do ex-prefeito e do vereador e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, afirmou o promotor na ação.