MPPE afirma que decisão judicial sobre Casa de Farinha não compromete contratos já vigentes

Na tarde desta sexta-feira (11) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nota falando sobre a decisão judicial que suspende a empresa Casa de Farinha de assinar novos contratos. No documento, o órgão afirma que a suspensão aplicada pela juíza Idiara Buenos Aires, de Ipojuca, e ratificada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não compromete os contratos ainda vigentes entre o governo do Estado e a empresa. Leia na íntegra.

Nota de esclarecimento

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem a público esclarecer que a decisão judicial que suspende as atividades econômicas da empresa Casa de Farinha não tem nenhum efeito sobre os contatos já em vigor. A medida apenas impede a empresa de firmar novos contatos e disputar novas licitações.

Por esse motivo, apesar de nota emitida pela empresa mencionando possíveis demissões, cabe salientar que não existe impedimento à continuidade da prestação dos serviços já contratados.

Demissões

Nesta sexta, a Casa de Farinha anunciou a demissão de 1,3 mil funcionários. A empresa argumenta que os desligamentos eram “inevitáveis”, em virtude da decisão. Outras demissões estariam por vir, segundo a Casa de Farinha, que conta com 2,3 mil trabalhadores em seu quadro de funcionários hoje. Com as saídas, a Prefeitura do Recife afirmou que pelo menos 150 mil alunos seriam afetados no fornecimento de merenda escolar.