MPPE recomenda prefeitura de Olinda a manter equilíbrio financeiro

Na última quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento (SD), mantenha o equilíbrio financeiro do município e que não seja realizada despesas acima das receita. A prefeitura deverá informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação no prazo de 30 dias.

Segundo informações do próprio MPPE, essa recomendação foi expedida com objetivo de que a atual gestão não repita irregularidades cometidas pela administração municipal referentes ao exercício financeiro de 2014, do então prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), atualmente deputado federal do Estado.

“Desde 2017 o município conta com uma nova gestão, sendo necessário que o MPPE atue para que o atual prefeito não incida nas mesmas práticas”, destacou a promotora de Justiça Ana Maria Sampaio. 

No exercício financeiro de 2014, o então prefeito da época Renildo Calheiros incorreu em déficit orçamentário no valor de R$ 14 milhões, que gerou aproximadamente 3% a mais de despesas em relação aos recursos efetivamente arrecadados no exercício.

Explicação

No texto de recomendação da promotora, ela cita as irregularidades encontradas na gestão de Renildo Calheiros, quando então exercia o cargo de prefeito de Olinda. 

"Os créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Grupo de Pessoal e outros encargos sociais e aqueles que apresentem como fonte de financiamento recursos provenientes de convênios a fundo perdido ficaram fora do limite de 15% previsto na LOA 2014, e, ainda assim, a abertura dos créditos suplementares ultrapassou o limite de 15% previsto na Lei", explicou. 

Ainda segundo Ana Maria Sampaio, outra irregularidade foi referente a arrecadação na receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública. "Outro ponto identificado no orçamento de 2014 foi a estimativa de arrecadação na receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública, que ficou em R$ 10.395.987,35 enquanto o valor realmente arrecadado foi de apenas R$ 1.074.645,19. Além disso, a receita de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial foi estimada em R$ 5.505.300,97 e a verificada foi deficitária em R$ 35.350.420,61”, acrescentou a magistrada.