MPPE instaura medidas para investigar suposto 'abuso' do prefeito de Camaragibe

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou que instaurou procedimentos para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira. Segundo o órgão, foi aberto um procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato. 

Na investigação serão analisadas as mensagens de voz enviadas pelo chefe do executivo municipal, onde o mesmo teria ‘convidado’ os servidores de cargos comissionados a participarem do bloco Canário Elétrico, que teria como atração sua noiva, a cantora Taty Dantas.

"O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros determinou à Assessoria Criminal do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça abrir procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais. Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do procurador-geral", diz um trecho da nota. 

Confira a nota completa 

"O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está tomando as providências cabíveis para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa trazidas à tona pela divulgação de áudios atribuídos ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros determinou à Assessoria Criminal do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça abrir procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais. Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do procurador-geral.

Já em relação à prática de improbidade administrativa, o procurador-geral encaminhou o material à Promotoria de Justiça de Camaragibe. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, instaurou procedimento para investigar o caso". 

OAB

A polêmica envolvendo o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), chamou a atenção não só do Ministério Público do Estado, que está investigando o caso, como também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da OAB em Pernambuco, Bruno Batista, afirmou que caso seja provado a veracidade dos áudios, o gestor poderá responder por improbidade administrativa.

"Em tese, pode caracterizar desde ato de improbidade administrativa porque atenda com a moralidade até mesmo o tipo penal de peculato, é importante assegurar a defesa do prefeito, já que ele é igual a um cidadão qualquer. Mas caso se comprove que o conteúdo desses áudios que estão circulando sejam verdadeiros, pode até caracterizar improbidade administrativa", explicou o magistrado. 

Segundo o presidente, a Ordem estaria encaminhando um ofício para o Ministério Público de Pernambuco, órgão responsável por investigar o caso. 

Entenda o caso

Em dois áudios que circularam por aplicativos de mensagens ontem, o chefe do executivo municipal emitiu recomendações aos funcionários com cargos comissionados, para que participassem de uma prévia carnavalesca, que teria como atração sua noiva, a cantora Taty Dantas. 

A mensagem teria sido enviada em um grupo de WhatsApp chamado “Tropão”, cujos integrantes fazem parte da gestão municipal. “Quero convidar todos os cargos comissionados para agora, 12h, estar em frente ao trio onde vai cantar a minha noiva Taty Dantas. (...) Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para os comissionados. Por favor, divulguem, multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram até o evento. Eu sei que tem gente que não gosta de Carnaval. Eu também não vivo Carnaval, mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa Taty Dantas, e eu quero a presença de todos os cargos comissionados. Vai lá para dar presença. Depois que ela cantar as músicas dela, tá (sic) todo mundo liberado”, diz um trecho do áudio. 

O prefeito diz ainda que designou 30 guardas municipais para fazer a segurança dos funcionários, além dos 200 que já estavam trabalhando durante o evento. Na declaração, Meira afirma também que a gestão municipal patrocinou o bloco Canário Elétrico, que seria do secretário de Educação de Camaragibe, Denivaldo Freire. 

Em outro áudio, Meira reforça o pedido e cobra novamente a presença dos funcionários. “Tratem de ouvir a mensagem, porque estou acompanhando de perto quem está clicando, quem está abrindo. Quem está dormindo, quando acordar escuta a minha mensagem. Quero todos os cargos comissionados no bloco, independente de ser crente, espírita, católico, de não gostar de Carnaval, eu quero todos os cargos comissionados.” As imagens do show foram divulgadas nas redes sociais da cantora Taty Dantas, que também ocupa o cargo de secretária de Assistência Social do município. 

Em nota, a Prefeitura de Camaragibe defendeu que o prefeito “não forçou nenhum funcionário da prefeitura a comparecer ao bloco Canário Elétrico”. “Na verdade, foi feita uma convocação apenas daqueles que ocupam cargos comissionados para apoiar o bloco, que é tradicional nas prévias carnavalescas do município. Ressaltamos ainda que o órgão municipal não patrocinou a saída do bloco e nenhum show que acontecerá nele. Apenas foi dado apoio com Guarda Municipal e assistência médica, assim como em todos os outros blocos que sairão na cidade”, diz o comunicado. O prefeito não se pronunciou sobre o assunto. 

Essa não é a primeira vez que Demóstenes Meira se envolve em uma polêmica. No fim do ano passado, o prefeito de Camaragibe foi filmado ameaçando fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que tentavam impedir o desmatamento de uma área de proteção ambiental (APA) em Aldeia-Beberibe, para a construção de uma estrada. Na ocasião, o serviço estava sendo executado sem licença do órgão ambiental. Os tratores só pararam de trabalhar quando a Polícia Militar chegou ao local. 

Em setembro, o petebista havia se envolvido em outra polêmica, envolvendo as eleições majoritárias. Em um outro áudio, ele teria ameaçado exone rar funcionários que não votassem igual a ele. O caso foi parar na Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) .