TCE diz que melhorou a transparência em 137 prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou ontem que 137 prefeituras melhoraram o grau de transparência com relação a 2017. Isso significa disponibilizar informações e recursos essenciais ao cidadão, além da implementação de um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). As cidades que apresentaram melhoras correspondem a 73,9% de todas as 184 prefeituras pernambucanas. O levantamento mostra também que 39 - que representam 21,2% do total - se mantiveram no mesmo nível e que 9 cidades pioraram.

Do total de prefeituras, 103 se enquadraram no nível desejado de transparência, 65 no moderado, 10 no insuficiente e 6 no crítico. Em 2017, 103 prefeituras pernambucanas tinham melhorado o seu grau de transparência.

LEGISLATIVO

Já com relação às Câmaras Municipais, 137 - o que corresponde a 74,4% – melhoraram o nível de transparência com relação a 2017. Ainda no legislativo municipal, 41 (22,3%) continuaram no mesmo nível e seis regridiram. Em 2017, nenhuma câmara municipal foi enquadrada no nível desejado.

O TCE abriu 54 processos para apurar porque os entes responsáveis não melhoraram a transparência, que é uma exigência determinada em lei. Do total de processos, 16 têm como alvo as prefeituras e 38 as Câmaras Municipais. Eles podem resultar em multas direto ao gestores, que no caso são os prefeitos ou os presidentes das Câmaras Municipais.