Governadores do Nordeste criticam proposta de fusão de municípios

Os governadores do Nordeste não esconderam a insatisfação sobre a forma como o Governo Federal tem apresentado projetos importantes dentro do Plano Mais Brasil, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e o Novo Pacto Federativo, que trata, dentre outras medidas, da fusão de 1.254 municípios no Brasil.

Pela proposta entregue pelo governo federal ao Senado, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho. Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

>> Estados nordestinos economizam R$ 50 milhões em compra conjunta de remédios

Os chefes do executivo estadual estiveram reunidos nesta quarta-feira (6), para a quarta edição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, desta vez realizado no Recife, no Palácio do Campo das Princesas.

De acordo com a carta assinada pelos chefes do executivo, “O Governo Federal insiste no modelo de tratar questões fundamentais ao País sem estabelecer minimamente discussão prévia tão salutar na construção dos consensos necessários ao nosso País”.

Anfitrião do encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que é necessário se “debruçar” diante das recentes propostas encaminhadas ao Congresso Nacional para avaliar com mais profundidade os impactos refletidos nos estados e municípios. “Precisamos saber quais são as contribuições que podem ser dadas para a melhoria do estado brasileiro, mas também ver questões que podem dificultar os serviços públicos oferecidos para a população, para aqueles que mais precisam, então é uma agenda que a gente está sempre atento, sempre buscando convergências”, declarou.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), esse pacote econômico do Governo Federal precisaria focar no crescimento do país, e não apenas no superávit primário no pagamento de dívidas. “O lado bom é a descentralização de recursos como, por exemplo, a parte de receita de royalties, participação especial. O texto indica distribuição, mas não aponta ainda como via ser a distribuição. Talvez aqui tenhamos que já melhorar o texto apresentado”, explicou.

Outro ponto polêmico comentado pelos governadores após o término do encontro, foi sobre a PEC do Novo Pacto Federativo que trata da fusão entre os municípios com menos de 5 mil habitantes, que arrecadam em impostos menos de 10% de suas receitas totais. No Estado, apenas dois municípios se enquadram neste critério: Itacuruba e Ingazeira, ambas no Sertão. “São debates que precisam ter reflexão, porque envolve a vida de muitas pessoas, pode envolver o funcionamento do serviço público, da máquina estatal, então tem que ser tratado com muita responsabilidade”, afirmou Paulo Câmara. No Piauí, existem mais de 70 municípios com menos de cinco mil habitantes, por isso o governador Wellington Dias (PT) declarou ser contra a medida e estranha o fato do Nordeste ser o mais atingido. “Nós temos uma situação em que por mais problemas que tenha o municípios, ali houve uma descentralização de serviços de educação, de serviços de saúde, de melhoramento da qualidade de vida que impactou, veja o tamanho da mudança no êxodo rural brasileiro”, criticou Dias. O vazamento de óleo nas prais do Nordeste, o Marco do Saneamento Básico, segurança e a criação de um grupo de trabalho destinação de resíduos sólidos, também foram tratadas na carta.

Estiveram presentes os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), além dos vice-governadores Carlos Brandão (Maranhão) e João Leão (Bahia). João Azevêdo ratificou que a unidade do Consórcio é importante para a Região. "Os governadores do Nordeste têm a compreensão primeiro da necessidade que tem essa Região, da necessidade de investimento, da possibilidade e das potencialidades que tem na Região e é isso que nós estamos apresentando", afirmou o governador da Paraíba.

Economia na saúde

O primeiro edital de compras compartilhadas do Consórcio Nordeste para a aquisição de medicamentos e insumos para os nove estados do Nordeste gerou uma economia de quase R$ 50 milhões.

O edital, que envolveu a compra de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica, previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões.