O Governo de Pernambuco começa a pagar nesta sexta-feira (26) o primeiro lote dos precatórios do Fundef para os trabalhadores da Educação no Estado.
Os que irão receber nesta sexta-feira (26) fazem parte do primeiro grupo de beneficiados, formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Essas pessoas terão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão estadual já tem os respectivos dados bancários.
A primeira parcela, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual na quarta-feira (24). Os profissionais terão direito a 60% desse montante (no total de R$ 1 bilhão e 55 milhões).
Enquanto 35 mil servidores devem ver o dinheiro do Fundef em suas contas nesta sexta, os outros 17 mil trabalhadores, que têm direito aos precatórios do Fundef, só deverão ter acesso aos valores a partir de setembro.
O processo é um pouco mais complicado porque eles precisarão requerer o benefício. São aquelas pessoas que atuaram na Educação no Estado com contrato temporário e ainda os herdeiros dos profissionais que já morreram.
A Secretaria Estadual de Administração deve publicar, nos próximos dias, uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder e as respectivas datas para o requerimento.
Como saber se eu tenho direito aos precatórios do Fundef?
Um site foi criado pelo governo estadual para informar aos profissionais quem tem direito a receber e os detalhes sobre a forma de pagamento. Neste site, com o número do CPF ou da matrícula do trabalhador da educação, é possível saber o valor que será pago individualmente.
Terão direito ao abono profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.
“O servidor que possui vínculo não precisará fazer nada. O valor será creditado diretamente na conta bancária. Já aqueles sem vínculo precisarão aguardar a publicação de uma portaria onde serão detalhados os próximos passos para agilizar este pagamento”, explica o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros.
No total, Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Em valores exatos, o depósito desta quarta-feira na conta do Estado foi de R$ 1.780.813.073,56.
O precatório do Fundef é resultado de uma ação movida pelo governo estadual 20 anos atrás, em 2002. Pernambuco (assim como outras unidades da federação e municípios), questionou a União quanto aos valores repassados durante o período de existência do Fundef.