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Por Mirella Araújo e equipe
precatórios do Fundef

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: hoje é o dia do depósito? Saiba como sacar

Governo de Pernambuco começa a pagar nesta sexta-feira (26) o primeiro lote do abono com recursos do Fundef

Cadastrado por

Edilson Vieira

Publicado em 26/08/2022 às 4:10
Pagamento do Fundef em Pernambuco - REPRODUÇÃO SITE GOVERNO DE PERNAMBUCO

O Governo de Pernambuco começa a pagar nesta sexta-feira (26) o primeiro lote dos precatórios do Fundef para os trabalhadores da Educação no Estado.

Os que irão receber nesta sexta-feira (26) fazem parte do primeiro grupo de beneficiados, formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Essas pessoas terão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão estadual já tem os respectivos dados bancários.

A primeira parcela, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual na quarta-feira (24). Os profissionais terão direito a 60% desse montante (no total de R$ 1 bilhão e 55 milhões).

Enquanto 35 mil servidores devem ver o dinheiro do Fundef em suas contas nesta sexta, os outros 17 mil trabalhadores, que têm direito aos precatórios do Fundef, só deverão ter acesso aos valores a partir de setembro.

O processo é um pouco mais complicado porque eles precisarão requerer o benefício. São aquelas pessoas que atuaram na Educação no Estado com contrato temporário e ainda os herdeiros dos profissionais que já morreram.

A Secretaria Estadual de Administração deve publicar, nos próximos dias, uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder e as respectivas datas para o requerimento.

Como saber se eu tenho direito aos precatórios do Fundef? 

Um site foi criado pelo governo estadual para informar aos profissionais quem tem direito a receber e os detalhes sobre a forma de pagamento. Neste site,  com o número do CPF ou da matrícula do trabalhador da educação, é possível saber o valor que será pago individualmente. 

Terão direito ao abono profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.

“O servidor que possui vínculo não precisará fazer nada. O valor será creditado diretamente na conta bancária. Já aqueles sem vínculo precisarão aguardar a publicação de uma portaria onde serão detalhados os próximos passos para agilizar este pagamento”, explica o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros.

No total, Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Em valores exatos, o depósito desta quarta-feira na conta do Estado foi de R$ 1.780.813.073,56.

O precatório do Fundef é resultado de uma ação movida pelo governo estadual 20 anos atrás, em 2002. Pernambuco (assim como outras unidades da federação e municípios), questionou a União quanto aos valores repassados durante o período de existência do Fundef.

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