Após os vereadores do Recife aprovarem em duas votações (36 votos sim e 3 não, e 34 votos sim e 3 não) o projeto que libera a Parceria Público-Privada (PPP) entre a PCR e empresa privada para construção e administração de creches, o prefeito da capital, João Campos (PSB) sancionou a medida e prometeu lançar edital já neste segundo semestre de 2023.
"Com esse passo (sanção), a gente finaliza a parte administrativa e vai poder, no segundo semestre, lançar o edital dessa iniciativa que vai marcar a história da cidade", disse o gestor nas redes sociais.
O projeto de lei nº 26/2023 é de autoria do próprio Executivo e havia sido enviado para apreciação dos vereadores em regime de urgência.
Apesar de aprovarem a medida, alguns parlamentares criticaram pontos da medida, como a falta de esclarecimento sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento da empresa privada, até que ponto ficará delimitado o poder da empresa na administração das creches e falta de informação sobre qual a economia que o modelo de PPP traz para a prefeitura em detrimento de investimentos diretos para construção das unidades educacionais.
Segundo a própria PCR, a PPP irá proporcionar a construção de 40 creches na cidade, com cerca de 9 mil vagas para estudantes em período integral, com idades entre 0 e 5 anos, sendo 5,4 mil vagas de creche e 3,6 mil vagas de pré-escola.
O investimento previsto dentro da PPP, por parte da iniciativa privada, é de R$ 480 milhões para construção das creches, além dos recursos destinados para a manutenção das unidades. O repasse da prefeitura para a empresa selecionada será feito ao longo de 25 anos, mesclando recursos próprios com valores de repasses do Fundeb.
Ainda de acordo com a prefeitura, a contratação da Parceria Público-Privada visa à edificação, manutenção e operação de serviços não educacionais de novas creches, com a gestão educacional e dos profissionais ainda sob poder municipal.
A PPP é parte do programa Infância na Creche, no qual a prefeitura prevê a construção, ampliação e parcerias para abertura de vagas em creches com investimento direto de R$ 150 milhões. Excluindo-se a parte da PPP, a PCR só consegui entregar desde 2021 sete novas unidades e 13 ampliações em toda a cidade - número pequeno quando comparado a quantidade de obras (43 em andamento).
A PCR entregou um total de 3.200 novas vagas de creches e cerca de 2.000 de pré-escola dentro do programa Infância na Creche. A meta é chegar a 7 mil novas vagas de creches até o final de 2024. O número total de vagas passou de 6,5 mil para 9,6 mil, o que ainda não dá conta de zerar o déficit de vagas - não informado pela gestão.