Há cerca de 632 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche em todo o país, conforme indicam os resultados parciais do "Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas", divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em relação aos municípios, 2.445 cidades, o que corresponde a 44% deles, possuem fila de espera para essa etapa. Dentre essas cidades, 88% alegam que a espera se deve à falta de vagas. Em relação à pré-escola, o estudo revela que há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.
Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), a pesquisa teve como objetivo reunir informações sobre o acesso da população à educação infantil, e os dados devem subsidiar a criação de um plano de ação para garantir o direito à creche e à pré-escola em todo o país.
Os 5.569 municípios do país e o Distrito Federal responderam ao questionário. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 27 de agosto, na sede do MEC. As informações foram publicadas pela Assessoria de Comunicação da pasta.
Em Pernambuco, 44% dos municípios possuem fila de espera para vagas em creche, enquanto 44% não identificam essa fila e 12% não a reconhecem. Outro ponto destacado pelo levantamento é que 61% dos municípios pernambucanos não possuem critérios para priorização na fila, contra 39% das cidades que possuem tais critérios.
Esses critérios são geralmente estabelecidos por decretos municipais, portarias específicas e instruções normativas que visam garantir atendimento prioritário para crianças em maior vulnerabilidade ou necessidade. A legislação federal, como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também fundamenta essas práticas.
Um outro aspecto que merece atenção em termos de inclusão é que, no estado, apenas 31% dos municípios realizam ações junto às famílias para atender crianças com deficiência ou de povos e comunidades tradicionais em idade de creche. Isso significa que 69% das cidades não têm qualquer tipo de ação nesse sentido.
LEVANTAMENTO DETERMINADO POR LEI
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com o apoio de instituições públicas — incluindo o MEC — e organizações da sociedade civil.
O Ministério da Educação destacou que o estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, conforme previsto na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que, apesar de a educação infantil ser uma competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com atuação conjunta da União, estados e municípios. Ela enfatizou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, conforme suas necessidades e interesses, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.
O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — instituição que apoiou a realização do levantamento —, Cezar Miola, explicou a importância de conhecer os dados para que as diferentes instituições possam auxiliar cada município.
"Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados para atuar em cada rede. A Federação brasileira precisa se unir em um grande acordo de colaboração entre os entes para dar as respostas que a sociedade espera", concluiu.
PARCEIROS
O "Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas" é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, composto por: o MEC, por meio da SEB; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).