O PT ainda comemorava a reeleição da presidente Dilma Rousseff quando no começou de abril de 2015 o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez um desabafo que passou para a história.
“Fomos longe demais nas desonerações fiscais, o grande tema hoje para a retomada do crescimento é o ajuste fiscal.”
Dilma tinha aberto mão de uma série de impostos meses antes das eleições de 2014, concedendo desonerações para setores que não pediram e nem precisavam.
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Ela já tinha editado uma lei que desorganizou o sistema elétrico brasileiro, que até hoje se recente disso. Ela praticamente paralisou a construção de novas usinas hidroelétricas, turbinando os incentivos as usinas eólicas. Numa de suas celebres entrevistas ela disse que havia chegado a hora de o Brasil passar a “estocar ventos”.
O resultado dessas decisões voltou a ser lembrado esta semana por vários economistas impactados com a pressão do governo Bolsonaro em aprovar um pacote de leis que visam dar folga no Orçamento Geral da União, inclusive propondo a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo que o governo deixe de pagar precatórios, parcelando a dívida em 10 anos.
Nesta quinta-feira, (19), o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou a pressão afirmando que, sem a PEC dos Precatórios, pode não ter dinheiro para pagar salários de servidores federais. E a justificativa é ter dinheiro para pagar o Auxilio Brasil, prometido por Jair Bolsonaro.
Conversa. A União tem como pagar as 13 parcelas da rubrica de salários em 2022 e já provisionou a despesa. Mas para pagar o Auxilio Brasil, Guedes terá que arrancar do Congresso sua PEC, tentando corrigir um problema que sua equipe não administrou no começo do ano quando são definiu os valores a serem pagos como precatórios no ano seguinte.
Numa outra frente, o ministro está pedindo à Advocacia-Geral da União (AGU) que peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada à União para pagar dívidas judiciais com Estados relativas a repasses do Fundef, Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério, que vigorou até 2006.
O Governo tenta assim conseguir do presidente do STF, Luiz Fux, que abra uma conciliação sobre o tema, cuja equipe de Paulo Guedes esnobou até junho.
Foi essa atitude que fez o STF mandar pagar três ações, movidas por Pernambuco, Ceará e Amazonas. Ao todo, o pedido alcançará R$ 15,6 bilhões em precatórios previstos no Orçamento do ano que vem.
Mas a coisa é mais séria. Existe uma outra ação movida pelo Estado da Bahia, que tem R$ 8,767 bilhões a receber do governo federal em 2022.
O problema é que Paulo Guedes está se comportando na Economia como o presidente Jair Bolsonaro se comporta na política. Ele próprio foi ao ministro Gilmar Mendes pedir arreglo. Mendes foi curto e grosso: agora é tarde ministro.
Guedes saiu do gabinete e anunciou o projeto da PEC sem articular com ninguém. Com a repercussão negativa ele passou a dizer que se pagasse os precatórios incorreria em crime de responsabilidade fiscal.
Nesta quarta-feira ele saiu com nova chantagem agora sobre salários e até vacinas.
O problema é que a performance do ministro tem custo financeiro. Os juros do Brasil de 10 anos explodiram para próximos de 10%.
Enquanto Paulo Guedes toca o tambor, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avisa que as incertezas internacionais estão maiores em relação ao Brasil, acrescentado que existe um aumento do ruído da parte institucional de como o Brasil funciona, a briga entre os Poderes.
A diferença é que ele não falava, como Paulo Guedes, para deputados da base aliada. Estava falando para o Council of the Americas, preocupado em saber dos projetos enviados pelo governo ao Congresso, como o novo Bolsa Família, que o mercado tem associado com as eleições do próximo ano.
Roberto Campos Neto tem hoje no Governo, e fora dele, aos menos 10 vezes mais prestígio que Paulo Guedes. Quando ele fala todo mundo ouve.
E não foi por acaso que também hoje um outro Ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore disse numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que diz que está "comprada" uma desaceleração do crescimento do PIB de 2002 defendo a ação do BC para barrar o descontrole da inflação.
Pastore que é conhecido por suas tiradas sobre temas econômicos criou mais uma: Acabou a euforia da Faria Lima e o empresariado acordou.”
Ele se referia a uma imagem que os jornalistas criaram sobre o principal centro financeiro da capital paulista.
Banqueiros são homens muito sérios e cuidadosos em suas entrevistas. E não costumam se queixar em publico se não em situações críticas.
Há duas semanas vários deles passaram a reclamar do comportamento do presidente Jair Bolsonaro a ponto de publicar uma carta afirmando que vai haver eleições em 2022.
Foi na semana em que Paulo Guedes abriu mais uma de suas guerras com o capital. Ao defender a taxação de dividendos aos mais ricos e considerando “inadmissível” que bilionários paguem zero nessa rubrica enquanto assalariados sentem o maior peso dos impostos o ministro bradou.
"Nós estamos botando o pé na porta e abrindo a porta, (estamos) falando ‘olha, vamos cobrar já 20%’. Ali no futuro gradualmente nós vamos unificar isso tudo e ele vai entrar no progressivo.”
Mais uma bravata. Na ultima terça-feira o presidente da Câmara Artur Lira concordou em adiar a votação da reforma proposta por Paulo Guedes sobre o Imposto de Renda, por ver que ela seria rejeitada.
Mas Paulo Guedes vai continuar tocando o tambor. O problema é se, no futuro ele vir a repetir a frase de Aloisio Mercadante no governo Dilma.
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