Embora o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, insista que não há risco de racionamento de energia nos próximos meses, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizam nesta quinta-feira (26), das 10h às 12h, um workshop online sobre a portaria (Normativa nº 17/GM) do MME que trata da oferta adicional de geração de energia elétrica de térmicas para atendimento ao Sistema Interligado Nacional.
Essa portaria foi editada no mês passado e permite que empresas que já participam do Ambiente de Contratação Regulada e do Ambiente de Contratação Livre possam ofertar a geração adicional de energia elétrica proveniente de termelétrica por seis meses.
Com a portaria, as empresas poderão buscar térmicas acomodadas em contêineres que podem ser empilhados e se conectar na rede das distribuidoras que já fornecem energia. Essas usinas, movidas a gás, devem ser importadas dos Estados Unidos.
Vai custar caro. Essas usinas, que podem ser transportadas até mesmo de avião, podem funcionar com gás natural ou óleo diesel, custam caro porque o contratante precisa pagar o aluguel do equipamento e pagar o combustível.
Em média, elas poderão vender energia ao preço de R$ 2 mil o MWh, muito acima do que o ONS paga, por exemplo, R$ 160 o MWh, se a energia for gerada numa usina hidroelétrica.
Mas a importação dessas usinas se tornou necessária depois que as barragens que geram energia atingiram o nível mais baixo das últimas décadas, ontem, no seu boletim de operação. O boletim mostra que o subsistema Sudeste/ Centro Oeste chegou a 22,8% de energia armazenada, com 46.385 MW/mês, dos 203.567 MW/mês de capacidade, perdendo 0,2% ao dia, gerando 23,48% da energia hidráulica.
Com essa tendência, a expectativa é que em novembro os níveis cheguem a um ponto em que as usinas gerem o mínimo de energia elétrica nos horários de pico onde são necessários os despachos de energia firme para atender ao mercado.
A determinação do presidente Jair Bolsonaro de que, a partir de 1º de setembro, os 22 mil prédios onde funcionam instalações do governo federal devem reduzir, ao menos, 10% do consumo de energia, é a constatação de que, a partir de agora, o Ministério das Minas e Energia, através do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, terá que tomar medidas mais duras diante da crise hídrica que assola o Brasil.
Por enquanto ninguém admite, sequer, a palavra racionamento. Apagão? Nem pesar. O ministro Bento Albuquerque vem afirmando que o governo está adotando medidas que podem fazer com que o Brasil atravesse o momento crítico dos últimos três meses de 2021. Ele acredita que haverá chuvas fortes a partir de novembro.
Entretanto, um relatório do ONS entregue na última sexta-feira traça um cenário onde é possível "operar considerando a perda simultânea de circuitos de transmissão da rede de operação" e com o "corte de carga controlado para evitar risco de instabilidade de potência, frequência ou tensão com consequente corte descontrolado de carga". O palavreado, grosso modo, pode ser traduzido como risco de apagão.
O governo prefere o cenário mais suave, também previsto pelo ONS, onde se prevê que as "tensões devem permanecer dentro dos limites; não deve ocorrer corte de carga e todos os equipamentos devem operar dentro de suas capacidades em regime contínuo ou dentro de limites de sobrecarga de curta duração".
Isso não quer dizer (ainda) que teremos apagões em novembro. Até porque o governo deve autorizar mais térmicas. Mas a partir de agora, mudará de atitude. Embora acredite que "não deverá ocorrer instabilidade eletromecânica ou de tensão em nenhuma parte do sistema".
O problema é que a autorização da importação de usinas de emergência já indica que a situação em outubro, novembro e dezembro será crítica.
Na última segunda feira, o Governo publicou uma portaria (22/2021) que estabelece, de forma excepcional e temporária, até 30 de abril de 2022, diretrizes para apresentação de ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Poderão participar da oferta de RVD os consumidores livres, os agentes agregadores, os consumidores modelados sob agentes varejistas e os denominados consumidores parcialmente livres.
Segundo o governo, em 2021 o maior desafio será o enfrentamento da escassez hídrica, a pior do histórico, que tem levado à necessidade de utilização de usinas mais caras para garantia do fornecimento de energia elétrica, com impacto potencial relevante nas tarifas.
Este ano, a ANEEL orientou a adoção de ações em todas as áreas do setor elétrico – geração, transmissão e distribuição – o que resultará no alívio de R$ 18,83 bilhões no valor total que seria acrescido nas contas de luz em 2021.
Com as providências adotadas, os reajustes em 2021 estão sendo reduzidos para pouco mais de 8%, em média, para os clientes residenciais. Esse patamar de reajuste em 2021 é compatível com a média mensal do IPCA e significativamente abaixo do IGP-M médio, de 29,04%.
Mas o próprio governo reconhece que as principais causas de pressão nas tarifas de 2022, com o agravamento do cenário hidrológico, vão fazer com o IGP-M (que regula o ajuste da conta de energia) se mantenha em patamares elevados no primeiro semestre de 2022, pressionando os reajustes de contratos antigos do serviço de distribuição, e a alta do dólar.