Pernambuco deu mais um passo importante no projeto de concessão das rodovias estaduais para a iniciativa privada e, consequentemente, para ampliar a cobrança de pedágios dos motoristas - atualmente o Estado conta com apenas duas vias: a Rota dos Coqueiros, no acesso à Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, e a Rota do Atlântico, que leva até as proximidades da Praia de Porto de Galinhas, localizada entre o Cabo e o município de Ipojuca.
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Nesta terça-feira (10), o governo do Estado enviou um projeto de lei alterando a lei que regulamenta a cobrança na malha rodoviária pernambucana. A legislação em questão é a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, e, segundo o governo, o objetivo da alteração é melhorar a sistemática do processo e deixar claro as exigências como contrapartida para a cobrança. Na prática, dar segurança jurídica e viabilidade econômica às concessões rodoviárias. O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa e deverá ser analisado pelas cinco comissões temáticas da casa: Justiça, Finanças, Administração, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
“As rodovias estaduais que, eventualmente, vierem a ser outorgadas ao setor privado, devem ter início de cobrança de tarifas somente com condições adequadas de funcionamento por meio de serviços previstos nos trabalhos iniciais dos contratos, inclusive, em acostamento, sinalização horizontal e vertical e pavimento, devendo, para tanto, ser realizados os devidos estudos e elaborados editais e contratos devidamente aprovados pelo órgão técnico competente”, diz o Estado nas justificativas do projeto.
Para implementar os pedágios, as futuras concessionárias terão que oferecer diversos serviços aos motoristas. No PL isso é detalhado. “Propõe-se, ainda, que sejam encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências”, acrescenta.
No PL, o governo deixa claro que vai, sim, investir nos projetos de concessão das rodovias do Estado como forma de, junto à iniciativa privada, conseguir aumentar a competitividade de Pernambuco. “O aperfeiçoamento da malha rodoviária estadual é um dos desafios permanentes para elevar o patamar de competitividade de Pernambuco, sendo necessário para tanto combinar esforços públicos e privados para ampliar os investimentos realizados na logística estadual. Nesse sentido, é necessário que os projetos estruturados para atrair investimentos privados assegurem os níveis de serviços adequados nas rodovias, sempre precedidos de estudos de modelagem. Dessa forma, a presente proposição pretende aperfeiçoar a norma legislativa em questão com o objetivo de conferir maior robustez, eficiência, segurança jurídica e viabilidade econômica às concessões rodoviárias”, finaliza.
A Coluna Mobilidade tentou obter mais explicações com a Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra), mas ainda não teve retorno.