Depois de nove anos de atraso, o Plano de Mobilidade Urbana do Recife (PMU) avançou mais um pouco. Nesta segunda-feira (13/12), a Câmara de Vereadores aprovou por maioria a Política Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU), definida no Projeto de Lei do Executivo 042, e que representa a base do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da capital pernambucana. Agora, finalmente, a capital passa a ter uma diretriz de mobilidade urbana e sai da extensa lista de cidades com mais de 20 mil habitantes que ainda não elaboraram seus planos.
Vale lembrar que o PMU do Recife foi engavetado ainda na primeira gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB) - após passar mais de cinco anos sendo concebido pela gestão do PT. Foi completamente alterado e modernizado sob a ótica do desestímulo ao uso do automóvel e incentivo ao transporte público e aos modais ativos (bicicleta e caminhada), o que poderá mudar sensivelmente a mobilidade urbana da capital. O PLE recebeu 99 emendas apresentadas pelos parlamentares, sendo 40 emendas dos vereadores e 33 apresentadas e aprovadas pelo relator, o vereador Rinaldo Junior (PSB).
“É o melhor plano de mobilidade urbana para o Recife. A participação e o compromisso de todos os envolvidos foram fundamentais para construir o melhor Plano de Mobilidade Urbana da história do Recife, um verdadeiro gol de placa da Câmara Municipal e de todos os envolvidos. Afinal, mais de 40% desse projeto têm o DNA da sociedade civil e desta Casa”, afirmou Rinaldo Junior. O PL foi encaminhado para a Câmara de Vereadores no início de novembro e a votação se deu de forma rápida para que a cidade não extrapolasse o último prazo estipulado pelo governo federal para a apresentação dos PMUs - e que foi inúmeras vezes adiado pela União desde 2012, quando a Lei de Mobilidade Urbana foi criada e os planos passaram a ser condicionantes para a liberação e recursos federais.
A proposta do PMU do Recife é ousada. Tem como princípio básico e missão o desestímulo ao uso do transporte motorizado individual – ou seja, o automóvel. Esse desestímulo, inclusive, viria com a redução da velocidade das vias, a pedestrianização de ruas, a ampliação dos estacionamentos rotativos e a exigência de infraestrutura de apoio ao pedestre e ao ciclista pelos chamados polos geradores de viagem e tráfego. A priorização ao transporte público coletivo e ao transporte ativo seria o contraponto às dificuldades que o plano irá criar para o automóvel. Por isso, a ampliação e padronização de calçadas e da infraestrutura cicloviária são metas da futura proposta. Pelo menos essa era a garantia dada pelos técnicos da gestão municipal que o elaboraram.
Alguns pontos importantes relacionados ao desestímulo ao uso do transporte individual - como a adoção de pedágio urbano -, e à participação da sociedade, por pouco não ficaram de fora. No PLE enviado à Câmara estavam de fora, mas foram acrescentados em emendas parlamentares.
Confira a série de reportagens sobre o PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE e veja os avanços que, pelo menos na teoria, ele representa para o uso do carro, a prioridade ao transporte público e a responsabilização dos impactos provocados à mobilidade da cidade:
Plano de Mobilidade do Recife terá como princípio o desestímulo ao uso do automóvel
Plano de Mobilidade Urbana do Recife prevê a responsabilidade dividida
Plano de Mobilidade Urbana estimula o Recife a meter a colher no transporte público
Rodízio e pedágio à vista no Plano de Mobilidade Urbana do Recife
Outro ponto importante do PL é a definição da estratégia quanto à transparência de dados relacionados à mobilidade e aos sinistros de trânsito, além da adoção de padrões e normas que serão estabelecidas futuramente nos manuais. Enquanto estratégia, o PL prevê uma padronização sistemática da aquisição de dados de mortes no trânsito, além da divulgação anual desses indicadores. A padronização do método é importante para alinhar os diversos órgãos que registram os sinistros de trânsito e, dessa forma, trazer dados cada vez mais precisos sobre a realidade da segurança viária no município.