As prefeituras brasileiras têm até esta segunda-feira (15/8) para concluírem o cadastro dos taxistas que poderão vir a receber o Bem-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis) a partir desta terça-feira (16/8). O Bem-Taxista é um auxílio criado pelo governo federal para ajudar os profissionais até o fim do ano, dentro da chamada PEC Kamikaze.
É o último dia da segunda e penúltima chance de cadastro, vale ressaltar. O auxílio de R$ 2 bilhões é uma compensação aos aumentos dos combustíveis, segundo a explicação oficial do governo federal, que propôs a PEC Kamikaze para ajudar na reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
A princípio, serão seis parcelas R$ 1 mil. Esse primeiro pagamento deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.
AUXÍLIO TAXISTA 2022: como receber? Quem tem direito? Qual o valor? Veja perguntas e respostas
AUXÍLIO TAXISTA 2022: motorista auxiliar terá direito a benefício de R$ 1 mil? Entenda
Mas o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), responsável por gerir o benefício, explica que vai depender da quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio - que é limitado a R$ 2 bilhões.
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O BEM-TAXISTA
Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.
CADASTRAMENTO
Outras duas etapas já foram abertas pelo governo federal para que as prefeituras realizassem o cadastro dos taxistas. Todo o processo deve ser feito pelas gestões dos municípios que têm o serviço de táxi operando.
Desde o dia 25 de julho teve início o cadastramento, em períodos pré-definidos, no portal https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
O Ministério do Trabalho adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do Bem-Taxista. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, a quem caberá identificar os profissionais elegíveis.
ÚLTIMA CHANCE
As prefeituras que não conseguiram enviar os dados até 31/7 e, na segunda chance, até esta segunda (15/8), terão uma última oportunidade entre 20 de agosto e 11 de setembro. Neste caso, os incluídos no Bem-Taxista vão receber as parcelas somente de setembro a dezembro.
Os cadastrados nas duas primeiras etapas recebem a partir desta terça (16/8).
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123.
Com informações da Agência Brasil