O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, voltou a deixar claro que as plataformas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Indrive, terão que aceitar as regras de uma possível regulação trabalhista entre aplicativos de transporte e os motoristas parceiros.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (7/3), durante almoço com empresários e parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado em Brasília. O ministro Luiz Marinho afirmou que a regulação acontecerá e as plataformas terão que se enquadrar a elas.
MINISTRO DIZ NÃO QUERER A SAÍDA DOS APLICATIVOS DO BRASIL
É fato que o ministro também destacou não desejar que os aplicativos saiam ou reduzam o serviço no País - numa demonstração de saber a força de quem é fonte de renda para pelo menos 1,5 milhão de profissionais -, mas pontuou que é preciso criar regras e controle da relação entre as plataformas e os colaboradores.
“Se a plataforma Uber for embora do Brasil é problema da Uber, não nosso. Mas não fiquem preocupados porque a empresa não vai embora”, afirmou em reportagem do Estadão.
APLICATIVOS de TRANSPORTE defendem REGULAÇÃO TRABALHISTA para MOTORISTAS. Veja a proposta
Para fazer essa afirmação, o ministro destacou que o Brasil é o mercado número um da empresa no mundo. “Ninguém vai embora, e a gente não quer que vá, mas a gente quer a valorização do trabalho”, destacou Marinho.
O ministro reafirmou ser necessária a criação de regras e controles para evitar danos sociais e financeiros maiores ao País, como é o caso dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) , que podem ser provocados por excesso de jornadas de trabalho, por exemplo.
“Não tem nada de agressivo nisso. É a civilidade sendo praticada”, defendeu Marinho.
O assunto já rendeu muita confusão nas primeiras semanas do terceiro governo do presidente Lula (PT), quando o ministro afirmou que “se a Uber fosse embora do País colocava os Correios para substituir”.
MOTORISTAS NÃO TERIAM VÍNCULO PELA CLT, DIZ MINISTRO
O ministro deixou claro, entretanto, que o governo não defenderá a obrigatoriedade da contratação de todos os motoristas de aplicativos pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A sugestão é a articulação de novas bases, que permitam uma ‘remuneração de qualidade’ e a redução de jornadas longas de trabalho.
APLICATIVOS EM DEFESA DA REGULAÇÃO
A Uber já se posicionou sobre a regulação trabalhista, assim como associações que reúnem as plataformas. E que não pretende deixar o Brasil. A Uber defende uma regulação que garanta direitos previdenciários aos motoristas, com as plataformas pagando parte dos encargos de forma proporcional aos ganhos de cada um dos trabalhadores.
Confira a íntegra:
"A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.
O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos."