A nova Lei de Trânsito está em vigor desde abril de 2021 e os condutores tem direito a 40 pontos na carteira de habilitação. Anteriormente, a quantidade era 20 pontos.
Porém, quem estava com a carteira de habilitação suspensa por acumular pontos antes da nova lei, pode ser beneficiado agora com um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta é um substitutivo do relator, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), ao Projeto de Lei 2.654/21.
Ele defende que os condutores que estiverem com um processo administrativo de suspensão em andamento, tenham a possibilidade de reaver a punição aplicada.
PONTUAÇÃO CNH
Apesar do projeto aprovado, os motoristas precisam estar atentos às infrações cometidas, principalmente se ela for considerada gravíssima, que ocupa todos os 40 pontos disponíveis.
Quanto mais multas o condutor sofrer, menos pontos ele terá na carteira, seguindo a seguinte proporção:
- limite de 40 pontos: motorista que não cometer nenhuma gravíssima em 1 ano;
- limite de 30 pontos: motorista que cometer 1 gravíssima em 1 ano;
- limite de 20 pontos: motorista que cometer 2 ou mais gravíssimas em 1 ano.
Com exceção dos motoristas profissionais, que terão o limite de 40 pontos independente do tipo de infração.
SUSPENSÃO DA CNH
Caso o condutor atinja os 40 pontos, a habilitação entra no processo de suspensão, que terá períodos diferentes. Apesar do processo, ainda será possível recorrer da decisão.
O período de suspensão deve variar de 6 meses a 1 ano e, caso o condutor volte a cometer infrações em 12 meses, a suspensão será de 8 meses a 2 anos.
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