O programa de renovação elétrica da frota de ônibus do País foi incluído pelo governo federal no Plano Plurianual (PPA), enviado na semana passada para o Congresso Nacional. É a primeira vez que o governo federal assume o compromisso de investir recursos para aquisição de ônibus para as cidades.
Assim, a expectativa é de que a eletrificação do transporte público urbano comece, de fato, a se expandir no Brasil, além de exemplos vistos em cidades como São Paulo. Na prática, o modelo propõe que a frota de ônibus elétricos seja adquirida pelo poder público municipal e/ou estadual, com intermediação da União e, não mais, apenas pelo setor operacional.
“Hoje, a aquisição da frota está totalmente nas mãos dos empresários, o que dificulta para as prefeituras substituir os ônibus antigos e conseguir reduzir as emissões de poluentes. Agora, com a intermediação do governo federal, será possível acelerar a eletrificação da frota e ainda exigir contrapartidas, informações confiáveis e gestão mais adequada do serviço que é oferecido à população, atendendo melhor ao interesse público”, explica Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
TRANSPORTE MELHOR E MAIS CONFORTÁVEL
A proposta sobre o aluguel de frota elétrica foi incluída no Eixo de Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos do PPA, no Programa Mobilidade Urbana, número 2319, vinculada ao objetivo 0254 - “Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota”.
“A medida trará melhorias não só em relação à qualidade do transporte, já que os veículos elétricos são mais confortáveis, modernos e menos poluentes, mas à gestão e operação do serviço nos municípios”, reforça Calabria.
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A proposta foi elaborada por entidades de peso na defesa da mobilidade urbana sustentável, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), o Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT), a WRI Brasil e o Instituto Ar.
O PPA seguiu para debate no Congresso Nacional como um projeto de lei (PL 28/2023), com prazo para ser aprovado até 31 de dezembro. O programa de renovação de frota poderá ser iniciado assim que a proposta for aprovada no Congresso. Nesta etapa, segundo o Idec, é que serão definidas quais cidades serão beneficiadas e quais serão as modalidades de aquisição dos veículos.