UBER E 99 MOTO: serviço pode ser proibido por determinação do Ministério do Trabalho devido ao perigo

O aumento das quedas e colisões com motocicletas, inclusive com mortes, fez com que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reagisse à explosão do serviço de transporte de passageiros por motos, como Uber e 99 Motos. Pelo menos em Minas Gerais. A Superintendência do MTE está determinando que o serviço seja suspenso em Belo Horizonte, capital mineira, até que haja uma regulamentação pela prefeitura.

A decisão do MTE mineiro foi provocada após alguns casos de mortes de motociclistas e passageiros de transporte por aplicativo de moto na cidade. O caso mais recente foi a morte de uma passageira de 42 anos, atropelada por um ônibus ao cair da garupa da moto que fazia transporte por app. O caso aconteceu no dia 30/11, na Avenida Tancredo Neves, corredor de grande tráfego de veículos, na Região da Pampulha.

“A situação do transporte de passageiros por moto virou um caos em Belo Horizonte e, por isso, é urgente que seja dado um freio de arrumação, como costumo dizer. A cidade caminha para uma tragédia. Por isso, queremos que o serviço seja suspenso pelo menos até que a prefeitura faça uma regulamentação”, afirmou o superintendente do MTE em Minas Gerais, Carlos Calazans.

Segundo o MTE, são três possibilidades legais para suspender o serviço na capital mineira: suspensão proposta pela Câmara dos Vereadores, via projeto encaminhado pelo própria Prefeitura de Belo Horizonte e, em último caso, ação judicial provocada pelo próprio MTE via Ministério Público do Trabalho (MPT).

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“Esperamos não precisar chegar à terceira opção, por força legal, mas o farei se for necessário. Iremos acionar o MPT. É preciso fazer algo, exigir uma adequação às regras, uma regulamentação, para que as pessoas não morram”, reforça o superintendente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOLUÇÕES

Uma reunião foi agendada pelo MTE em Minas para esta quinta-feira (7/12), com a presença de diversos atores envolvidos na operacionalização do serviço de Uber e 99 Moto, como motociclistas, plataformas e a prefeitura. Segundo Calazans, ele já teve conversas com representantes dos trabalhadores e das plataformas digitais, interessados em encontrar uma solução para a qualificação do serviço na cidade.

“Não somos contra o trabalho e sabemos que muitas pessoas dependem dele para sobreviver. Mas do jeito que está não pode continuar. São problemas de todo tipo. As pessoas querem ganhar dinheiro de todo jeito e saem conduzindo motos sem o treinamento adequado. Também colocam passageiros na garupa de qualquer jeito, muitos deles sem qualquer experiência de andar de moto”, alerta o superintendente do MTE em Minas Gerais.

“São capacetes usados por várias pessoas e sem higienização, passageiros e motoqueiros andando descalços, sem botas, sem coletes, sem sinalização noturna, com qualquer tipo de moto, em qualquer condições de manutenção, entre outras coisas. Como já disse, vamos viver uma tragédia em breve e não podemos assistir a isso sentados, sem fazer nada. Não é à toa que, há dez, 20 anos, a Câmara de Vereadores rejeitou o serviço de mototáxi na cidade, exatamente pelo perigo que ele representa”, acrescentou.

Calazans conversou com o JC depois de dar entrevista sobre a suspensão à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

NÚMEROS DE VÍTIMAS DO UBER E 99 MOTO SÓ CRESCEM NO PAÍS

A reação do MTE em Minas é embasada nos números de quedas, colisões, mortos e feridos que começam a surgir diante da explosão do serviço de transporte de aplicativo por motos, que começou no País no fim de 2021 e início de 2022.

Os dados ainda são poucos, subnotificados e, o que é pior, ainda não fazem o recorte do passageiro das motos - que são o novo componente que agrava a fragilidade que a motocicleta representa no trânsito.

Em Belo Horizonte, por exemplo, o número de motociclistas atendidos no João XXIII, maior hospital de emergência de Minas, em decorrência de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) cresceu 18% em 2023 em relação a 2022. Este ano, o hospital já realizou 3.810 atendimentos de motociclistas e passageiros.

Segundo o Relatório de Sinistros de Trânsito de 2022 feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, no ano passado 73% dos sinistros de trânsito com vítimas ocorridos no município envolveram motos.

NO RECIFE, ATENDIMENTOS DO SAMU EXPLODIRAM EM 2023

Na capital pernambucana, a situação é semelhante. Números do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Metropolitano Recife mostram que nos sete primeiros meses de 2023 foram registrados 706 atendimentos de vítimas de quedas e colisões com motocicletas a mais na capital do que no mesmo período de 2022.

E quando o recorte é feito numa comparação com 2021, o aumento é ainda maior: 964 atendimentos a mais. O serviço de Uber e 99 Moto chegou no Recife exatamente no fim de 2021.