Remís Costa foi morta pelo namorado após uma discussão. Ele confessou o crime. Foto: Internet/Reprodução
O assassinato bárbaro da estudante de pedagogia Remís Carla Costa, de 24 anos, que poderia ter sido evitado se medidas protetivas fossem aplicadas, continua repercutindo. Apesar de se calar sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou uma proposição que agiliza a aplicação das medidas protetivas para as vítimas de violência. A partir de agora, tanto os agressores quanto as vítimas precisarão ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas.
A medida foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do TJPE, a partir de uma proposta do desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, afirmou. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar – estão previstas na Lei Maria da Penha.
O QUE DIZ A LEI
Na Lei Maria da Penha, consta que a autoridade policial, após registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve remeter ao Judiciário o pedido de concessão de medida protetiva de urgência, no prazo de 48 horas. Após receber o pedido, o Judiciário tem 48 horas para conhecer o pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; e comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
O CASO REMÍS
Na semana passada, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu o primeiro inquérito aberto para investigar a morte de Remís Costa. O namorado dela, Paulo César de Oliveira Silva, de 25 anos, assassino confesso, foi indiciado por ocultação de cadáver. O corpo da jovem foi encontrado numa cova rasa, a poucos metros da residência dele, no bairro da Caxangá, em 23 de dezembro de 2017. Ela estava desaparecida há cinco dias.
Em depoimento à polícia, o acusado afirmou que o crime foi praticado após uma discussão entre o casal por causa de um celular. A polícia continua investigando o caso porque há suspeita de que o crime pode ter sido premeditado. Os investigadores também apuram se houve ajuda de um amigo. Neste segundo inquérito, Paulo César será indiciado por feminicídio.
A polícia avalia se será necessária a reconstituição do crime para acabar com algumas dúvidas que ainda restam no caso.
Os investigadores procuram entender como ele matou Remís e não apresentou lesões que apontassem para uma luta corporal entre o casal.
Uma das suspeitas é de que a estudante pode ter sido dopada antes de ser morta. Paulo César afirmou que agiu sozinho. Até agora, depoimentos colhidos pela polícia também não apontaram para a participação de um segundo suspeito no crime.
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