O processo relacionado ao pedido de indenização de quase R$ 1 milhão, solicitado pela família do menino Miguel Otávio Santana, que morreu ao cair de um prédio de luxo no Recife em junho de 2020, ganhará um novo capítulo nesta terça-feira (02). Uma audiência, na 3ª Vara Cível da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na área central do Recife, poderá chegar a um acordo.
O processo tem como ré Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, Mirtes Renata. Em maio deste ano, Sarí foi condenada, pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, a oito anos e seis meses de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte.
Sarí deixou o menino de 5 anos sozinho no elevador, pouco antes dele subir até o nono andar e cair. A mãe dele passeava com o cachorro da ex-patroa.
Os autores do processo cível, que também está em andamento desde 2020, são os pais de Miguel, Mirtes Renata e Paulo Inocêncio, e a avó, Marta Santana. O pedido de indenização por danos materiais e morais é avaliado em R$ 987 mil.
Na audiência, marcada para 9h, estão previstos os depoimentos de testemunhas do caso. É possível ainda que o juiz Júlio Cézar Santos, que preside o processo, abra espaço para as partes tentarem um acordo.
No entanto, a advogada da família de Miguel, Rafaela Carrilho, disse que não acredita que haverá acordo.
"O magistrado sempre tenta, antes de partir para a instrução, indagar sobre uma possível conciliação. A postura de Sarí até o momento não foi de buscar uma conciliação. Até então não houve nenhum movimento dela no sentido de ofertar uma proposta de acordo", afirmou a advogada.
Se não houver acordo, até o final da fase de audiências, o juiz solicitará as alegações finais das partes e, por fim, dará a sentença.
CONDENAÇÃO DE SARÍ CORTE REAL
Condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, Sarí Corte Real está recorrendo da sentença em liberdade. Na semana passada, a Justiça negou o pedido de prisão preventiva e de recolhimento dos passaportes de Sarí, como foi proposto pelos advogados da mãe de Miguel.
A advogada Maria Clara D'Ávila, uma das assistentes de acusação, explicou que o pedido se baseou no fato de Sarí não estar mais morando no endereço que informou à Justiça.
"No processo cível (em que os pais e avó de Miguel pedem indenização), Sarí não pode ser intimada porque não foi encontrada no endereço. O porteiro disse que ela já não vive mais naquele prédio há mais de um ano. Como ela não está no endereço informado no processo, o que é um requisito determinado na sentença, fizemos esse pedido (da prisão)", disse.
O Ministério Público foi citado pela 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente para que apresentasse um parecer sobre o pedido. E, após análise, foi contrário.
"Com vista aos autos, o Ministério Público se manifestou contrariamente aos pleitos formulados pela assistência de acusação. (...) Compulsando os autos, constata-se a decisão proferida por este juízo, em que denegou o pleito ora reiterado pela assistência de acusação, acolhendo manifestação do Ministério Público no mesmo sentido. Desta feita, considerando que se mantém inalterada a fundamentação exposta na decisão retro e ante a inexistência neste processo de fato novo que justifique reavaliar a decisão, indefiro o requerimento apresentado pelo assistente de acusação", diz a decisão do juiz auxiliar, Edmilson Cruz Júnior.
Na decisão, o magistrado ainda pede que os autos sejam encaminhados à instância superior para que sejam apresentadas as razões e contrarrazões dos recursos. Não há prazo para nova decisão.
QUEM É SARÍ CORTE REAL?
Sarí Corte Real é esposa do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker (PSB). Na época do caso, Mirtes e a avó de Miguel trabalhavam na casa do então prefeito, mas recebiam como funcionárias da prefeitura. A informação foi revelada pelo Jornal do Commercio.
Após a denúncia, o MPPE instaurou uma investigação, descobriu que outra empregada doméstica da família também era funcionária fantasma da prefeitura, e a Justiça determinou o bloqueio parcial dos bens de Hacker.
O MPPE descobriu ainda que a mãe e a avó de Miguel ganhavam até gratificação por produtividade, mesmo sem trabalharem na prefeitura, como revelou documento obtido pela coluna Ronda JC.
Em março de 2021, a Justiça do Trabalho sentenciou o ex-prefeito de Tamandaré e Sarí a pagarem R$ 386 mil por dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) destacou que as empregadas foram privadas de diversos direitos, como o não recolhimento previdenciário e de FGTS; horas extras trabalhadas sem remuneração; não fornecimento de vale-transporte e, na ocasião do fim do contrato, o não pagamento de verbas rescisórias.
Houve recurso da defesa, mas, em junho deste ano, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação. A decisão ressaltou, ainda, que a punição visa a inibir a reincidência da ilegalidade e ter efeito pedagógico para a sociedade.
A quantia será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou em favor de entidade pública ou filantrópica indicada pelo MPT-PE que atue em benefício social.