Na última semana, os profissionais de enfermagem de todo o País comemoraram a sanção do projeto de lei 2564/2020, que criou o piso nacional da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira).
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informa que, logo após a sanção, passou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
Para tentar enfrentar a ilegalidade, o Coren-PE montou uma equipe de transição que vai acompanhar e averiguar com prioridade máxima as denúncias que forem formalizadas através do site da instituição: www.coren-pe.gov.br.
"Temos recebido muitas mensagens e telefonemas com queixas sobre essas manobras, assim como os sindicatos. Mas sem o objeto formal da denúncia, não podemos autuar as instituições infratoras. Por isso, é fundamental que os profissionais afetados por essas manobras assediadoras e ilegais formalizem as denúncias pelo nosso site e também nas entidades trabalhistas, como os sindicatos e o MPT (Ministério Público do Trabalho)", destaca a presidente interina no Coren-PE, Thaíse Torres.
O conselho esclarece ainda que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam apurados e encaminhados à justiça.
Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A decisão garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional.
O descumprimento dessa resolução deve ser denunciado ao conselho, para que a fiscalização realize a inspeção para constatação e autuação de irregularidades.
"A conquista do piso é uma vitória histórica e não deixaremos de lutar para que a lei seja respeitada e cumprida", ressalta Thaíse Torres.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
Sancionada na última quinta-feira (4), a lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750. Dessa forma, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos; 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
União, Estados, Distrito federal e municípios terão, até o fim do mandato financeiro, para se adequar. Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse número chega a 128 mil.