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PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: leia na íntegra a carta em defesa do piso da enfermagem enviada ao STF

Confira o documento completo enfiado pelo Cofen para o STF sobre o piso salarial enfermagem

Cadastrado por

Meliah Batista

Publicado em 01/09/2022 às 13:09 | Atualizado em 08/09/2022 às 10:27
Veja novidades da PEC do Orçamento Secreto para custear o piso salarial enfermagem - FREEPIK/BANCO DE IMAGEM

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma carta em defesa da constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem nesta terça-feira (30).

CARTA SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O documento foi protocolado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Confen), com o objetivo de impedir a evolução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso salarial da enfermagem.

A ação foi levantada no STF por instituições privadas, e recebeu o apoio de diversas entidades de saúde, com a justificativa de que não há verbas suficientes para custear o reajuste imposto pela lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022).

No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu suspender a lei do piso salarial da enfermagem. Clique aqui para saber mais.

Entenda porque o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo piso salarial:

A legislação entrou em vigor em 5 de agosto, sendo aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio de 2022.

>>> Confira quantos profissionais podem ser demitidos com a aplicação do reajuste do piso salarial enfermagem segundo estudo 

A carta direcionada ao STF afirma que o valor do piso é economicamente viável e traria desenvolvimento ao País ao 'erradicar os salários miseráveis'.

O reajuste do piso salarial da enfermagem visa beneficiar enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Os valores fixados são: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (parteiras e auxiliares de enfermagem).

A presidente do Cofen, Betânia Santos, foi a responsável pela assinatura da carta do piso salarial da enfermagem.

Confira a íntegra da carta enviada pelo Cofen para o STF sobre o piso salarial enfermagem:



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