O piso salarial da enfermagem foi definido pela lei 14.434/2022, publicada em 5 de agosto deste ano. A nova legislação obriga os hospitais públicos, privados e filantrópicos a pagar os novos salários da categoria.
No entanto, muitas destas instituições fazem duras críticas à sanção da lei sem a indicação das fontes de custeio, já que o impacto do piso da enfermagem é estimado em R$ 16 bilhões.
Por causa disso, entidades de saúde entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei do piso da enfermagem.
Enquanto isso, a categoria da enfermagem segue na esperança de que novas medidas para financiar o piso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Nesta semana, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode contribuir para o piso salarial da enfermagem. Trata-se do PL 1561/20, que autoriza o Poder Executivo a criar a loteria da saúde, além de uma loteria para o turismo.
A lei do piso da enfermagem define os seguintes salários para a categoria: R$ 4.750,00 (enfermeiros); R$ 3.325,00 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (auxiliares de enfermagem e parteiras).
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
Gerida por uma empresa privada, a Loteria da Saúde prevê que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os recursos devem ser utilizados no combate à pandemia da covid-19 e podem contribuir para o pagamento do piso salarial enfermagem.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), relator do PL na Câmara, garantiu que a nova loteria da saúde "será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros".
O texto final aprovado na Câmara afirma que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde.
Distribuição da arrecadação da loteria da saúde:
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos
O percentual arrecadado pela loteria do turismo será destinado à Embratur.
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS (Loteria da Saúde), e à Embratur (Loteria do Turismo).
Após a aprovação em Plenário, o PL da Loteria da Saúde seguiu para sanção presidencial.