A Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), que representa unidades que tratam pacientes com doença renal no Brasil, é uma entidade que entrou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde sobre a lei que criou o piso da enfermagem.
Com a suspensão, no domingo (4), dos efeitos da lei do piso salarial da enfermagem, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ABCDT emitiu nota à imprensa.
Confira abaixo, na íntegra, o posicionamento da entidade sobre a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem por Barroso:
A decisão do STF de hoje (domingo, 4/9), estanca em caráter emergencial uma sangria que iria tornar insustentável a manutenção dos serviços de diálise pelo país. O Ministro Barroso demonstra, nas entrelinhas de sua decisão, indignação de como se pode promulgar uma lei sem definir fontes de financiamento e, ainda mais, não se pensar na sustentabilidade da saúde no pais.
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) - que entrou como amicus curiae na ADI da CNSaúde - continua na luta para que o Ministro da Saúde entenda que, independentemente de decisão judicial sobre a Lei 14434/2022, o desequilíbrio econômico financeiro para as as clínicas de diálise que atendem a quase 90% dos pacientes do SUS se mantém.
"A decisão do Ministro Barroso evidencia o quão frágil é o sistema de saúde pública no Brasil. A ABCDT se coloca diante das autoridades públicas, principalmente Ministério da Saúde, para discutir todas as condições para melhorar todo o sistema de Terapia Renal Substitutiva, inclusive com melhores salários para os nossos colaboradores. Entendendo porém que toda melhoria será em vão se não chegar na nossa razão de existir, que é o paciente", destaca o presidente da ABCDT, o médico nefrologista Yussif Ali Mere Junior.