Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
Na manhã do dia 09/09, em plenário virtual, foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão limiar do ministro e relator do caso Luís Roberto Barroso, que prescreve a suspenção da lei que estabelece o piso salarial da enfermagem.
A decisão da suspensão foi tomada por Barroso no último domingo de agosto (4), que ressaltou ter atendido ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
De acordo com a Confederação, é necessário que a lei (14.434/2022) que estabelece o piso da enfermagem seja temporariamente suspensa, até que seja garantida uma fonte de custeio capaz de viabilizar o pagamento.
O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejadosacrescentou Barroso acerca da limiar.
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A decisão de suspensão do piso salarial da enfermagem foi tomada pelo ministro Barroso no início deste mês, em 4 de setembro.
JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O julgamento da limiar que analisa a suspensão do piso salarial da enfermagem teve início na sexta-feira (09/09), em plenário virtual, e foi finalizado ontem (16), horas após a declaração do voto da ministra Rosa Weber, atual presidente do STF.
Já na tarde desta sexta-feira, a maioria do STF havia se declarado, por uma differença 7 votos a 4, favorável à suspensão do piso salarial da enfermagem. A sessão tinha até às 23h59 para ser encerrada.
PLACAR DA VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
Ao longo da semana, declaram-se a favor suspensão do piso salarial da enfermagem os ministros:
- Luís Roberto Barroso;
- Ricardo Lewandowski;
- Alexandre de Moraes;
- Dias Toffoli;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux;
- Gilmar Mendes.
Contrários à suspensão declararam-se os ministros:
- André Mendonça;
- Edson Fachin;
- Nunes Marques;
- Rosa Weber.
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PLACAR DA VOTAÇÃO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
| VOTOS A FAVOR DA SUSPENSÃO | VOTOS CONTRA A SUSPENSÃO | VOTOS PENDENTES |
| 7 | 4 | 0 |
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Estabelecido pela Lei 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor no dia 5 de agosto, com publicação oficial veiculada no Diário Oficial da União.
Os valores-teto do piso foram estabelecidos da seguinte forma:
| ENFERMEIROS | TÉCNICOS | AUXILIARES E PARTEIRAS |
| R$ 4.750 | R$ 3.325,00 | R$ 2.375,00 |
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O QUE VAI ACONTECER AGORA?
Após a decisãol, o piso salarial da enfermagem seguirá suspenso por um período de 60 dias.
O tempo estimado corresponde ao prazo para que as entidades em questão sugiram fontes de custeio para garantir o pagamento do piso, sem que haja prejuízo para a categoria, seguindo o argumento da CNSaúde.
Quanto aos futuro do piso salarial da enfermagem, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou, em nota à imprensa:
Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve.