Com informações da Agência Senado
O impasse envolvendo o piso salarial da enfermagem parece estar longe de ser solucionado.
Mesmo aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei do piso salarial da enfermagem ainda não entrou em vigor.
O motivo foi a suspensão dos efeitos da lei, por decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão havia sido tomada em caráter liminar (temporário) no dia 4 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) contra a lei do piso salarial da enfermagem.
Em votação que durou toda a semana passada, os ministros do STF decidiram manter a decisão de Barroso, por 7 a 4.
Assim, a lei ficará suspensa por 60 dias, até que sejam apresentados esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões.
Reunião sobre o piso salarial da enfermagem
Após a decisão pela suspensão da lei do piso salarial da enfermagem ser confirmada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a encontrar soluções para o pagamento dos novos salários à categoria.
A lei federal prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Na aprovação do projeto pelo Senado, no entanto, não foram indicadas as fontes de custeio da medida. É isso que a CNSaúde questiona na Justiça.
Por isso, uma reunião será realizada nesta segunda-feira (19) para debater soluções possíveis para fazer valer a lei do piso salarial da enfermagem.
A reunião de líderes para discutir o piso da enfermagem foi convocada por Pacheco para as 9h.
"Até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário, e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", declarou.
O Senado garante que tanto parlamentares da base do governo como da oposição estão unidos para solucionar o problema envolvendo o piso salarial da enfermagem.
Impacto financeiro do piso salarial da enfermagem
Uma das principais dificuldades apontadas é a equalização da valorização dos profissionais da enfermagem os impactos financeiros para instituições de saúde, governo federal, estados e municípios.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, apontam um impacto anual de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado. A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado na quinta-feira (15).
Entre as soluções apontadas estão desonerar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do SUS, e abater dívidas dos estados. Saiba mais sobre as propostas clicando aqui.