PISO DA ENFERMAGEM: Senador apresenta PEC que pretende custear salários

Com Rádio Senado

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN) conseguiu as 27 assinaturas mínimas para a apresentação da proposta de emenda à Constituição que vai ajudar a custear o piso salarial da enfermagem.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os recursos da emenda de relator, chamada de RP-9, que estejam na rubrica da saúde, poderão ser usados por governadores e prefeitos para o cumprimento da lei dos novos salários da categoria.

Jean Paul Prates citou que o montante a ser remanejado soma mais de R$ 10 bilhões.

O texto determina que no ano de 2023 o valor alocado pelo Orçamento das emendas de relator, a RP-9 na saúde, seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso de enfermagem, incluindo os serviços prestados indiretamente por hospitais filantrópicos, como casas de misericórdia, santas casas e outras entidades sem fins lucrativos.

Essa PEC não tem Impacto fiscal tratando apenas um redirecionamento de recursos Orçamento para a do piso.

Jean Paul Prates ressaltou que a proposta vai tornar mais transparentes os repasses das emendas de relator, já que hoje apenas um parlamentar decide para quem transferir o dinheiro público.

"Defendemos que esses recursos sejam empregados de forma mais eficiente, mais eficaz, mais justa se forem concentrados na valorização de profissionais saúde. A gente sabe que as emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, como por exemplo a questão populacional, as necessidades realmente dispersas pelo Brasil", afirmou.

A aplicação desses recursos de formar arbitrária não atende aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), servindo meramente a fins políticos e paroquiais mesmo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que terão prioridade de votação todos os projetos que poderão permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Além das emendas de relator, estão na lista impostos da atualização patrimonial e repatriação de bens no exterior, repasses direto da União para hospitais filantrópicos e santas casas. E será votado nos próximos dias o projeto que remaneja verbas do próprio orçamento da saúde.