A desoneração da folha de pagamento é vista como uma etapa importante para viabilização do piso salarial da enfermagem, pelo Ministério da Economia.
Essa possibilidade foi discutida nesta terça-feira (18), durante um almoço entre empresários realizado em Brasília pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), no qual o piso salarial da enfermagem foi citado.
O QUE É DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO?
A desoneração é o valor recolhido sobre uma receita bruta, isto é, a porcentagem de contribuição de um setor, que varia entre 1% e 4,5%.
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Quando há desoneração da folha de pagamento, esse tributo indicado como Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), é substituído pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Dessa maneira, a empresa teria a possibilidade de retirar o imposto que incide sobre a sua receita bruta, de forma que diminua sua carga tributária, beneficiando setores da economia no País.
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Como as instituições privadas vão pagar o piso salarial da enfermagem?
COMO A PROPOSTA BENEFICIARIA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
De acordo com o assessor especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, por mais que desonerar a folha de salários seja complicado, se tornou um passo necessário.
Além disso, citou a posição do ministro Paulo Guedes diante da proposta de desoneração da folha de pagamento para o custeio do piso salarial da enfermagem, relatando que o ministro 'odeia o encargo'.
"Odeia o encargo [sobre a folha de pagamentos], tanto que, quando surgiu a questão de financiar o aumento do piso da enfermagem, ele logo disse que era preciso desonerar essa folha dos hospitais privados", contou Boueri.
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O assessor especial também explicou que é necessária uma alternativa a essa desoneração.
"Embora muita gente da equipe (econômica) e eu também não goste, o imposto sobre transações é bem melhor do que os encargos sobre a folha", comentou o assessor.
O imposto sobre as transações é uma proposta de recriação do tributo brasileiro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Eu jamais advocaria sobre o imposto sobre transações, mas fazer uma troca significaria uma melhora da eficiência da economia brasileira", finalizou Rogério Boueri.
O assessor especial reforçou que ainda não há uma proposta em andamento na pasta sobre o assunto, pois é preciso um "input" da sociedade nessa direção.
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Encontrar novas fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem está sendo necessário diante da suspensão da lei do reajuste no Supremo Tribunal Federal (STF), por 60 dias.
O decreto foi feito diante da pressão da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirmou que as instituições não teriam verbas para custear o piso.
Diante disso, nove projetos foram apresentados no Senado Federal e estão sendo realizadas votações na Casa, e na Câmara dos Deputados, para viabilizar o piso salarial da enfermagem.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também sugeriu novas propostas, que incluem o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras questões.
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Com informações do Estadão Conteúdo