O processo do piso salarial da enfermagem está passando por muitas reviravoltas desde que a lei nº 14.434/2022 foi sancionada no mês de agosto.
Veja quando Bolsonaro sancionou o piso salarial da enfermagem:
Os valores fixados para os profissionais da saúde beneficiados pelo reajuste foram de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
No entanto, em 4 de setembro, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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QUEM VETOU O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A suspensão do reajuste do piso salarial da enfermagem foi decretada pelo ministro Roberto Barroso, após o STF receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde.
O impasse levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) foi a falta de verbas de instituições públicas e privadas para custearem o piso salarial da enfermagem.
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Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Diante disso, o prazo estabelecido por Barroso também busca soluções orçamentárias que viabilizassem a aplicação do piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente os caixas.
Novas propostas foram apresentadas no Senado Federal com formas de pagar o piso salarial da enfermagem e, no momento, estão sendo votadas pelos líderes no Congresso Nacional.
ULTIMAS NOTICIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Confira os principais acontecimentos da semana sobre o piso salarial da enfermagem.
CNM FAZ MOBILIZAÇÃO A FAVOR DE PROPOSTAS PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu uma Mobilização Municipalista, na última terça-feira (18), para reforçar o apoio a projetos favoráveis ao piso salarial da enfermagem.
A reunião lotou o auditório da sede com mais de 500 gestores municipais e parlamentares, a fim de pressionar o avanço e a aprovação de matérias ligadas ao piso salarial da enfermagem.
Durante o ato, foram discutidas duas propostas principais em que a fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem viria do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 122/2015, também foi discutida, de forma que proibiria a criação de novos encargos sem que haja recursos suficientes para pagá-los.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é o criador de um dos projetos que visa o aumento em 1,5% do FPM aos cofres municipais, enquanto o senador Wellington Fagundes propôs a ampliação de 1% do Fundo.
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DESONARAÇÃO DA FOLHA DA PAGAMENTO É VISTA COMO SOLUÇÃO PARA O PISO:
O Ministério da Economia identificou a desoneração da folha de pagamento como uma etapa importante para viabilização do piso salarial da enfermagem.
A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (18), durante um almoço realizado em Brasília pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), em que empresários também analisaram questões do piso salarial da enfermagem.
A ideia principal seria substituir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pela Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
HADDAD PROMETE APLICAR O PISO DA ENFERMAGEM EM SÃO PAULO:
Na última terça-feira (18), o candidato à governador de São Paulo Fernando Haddad, que concorre ao segundo turno, prometeu a implantação do piso salarial enfermagem no estado caso seja eleito.
A declaração foi feita durante uma entrevista de Haddad à emissora TV Fronteira, onde afirmou que São Paulo possui condições financeiras suficientes para pagar 'um pouco melhor' à categoria.
“O piso nacional da enfermagem, quero estabelecer em São Paulo. Está sub judice, mas São Paulo tem recursos para pagar um pouco melhor os enfermeiros e enfermeiras do Estado”, pontuou o candidato.
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NOVAS PROPOSTAS PARA CUSTEAR O PISO DIVULGADAS ESTA SEMANA:
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) sugeriu uma nova proposta para custear o piso salarial da enfermagem, durante uma live do Fórum Nacional da Enfermagem, nesta terça-feira (18).
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado contempla as instituições públicas e filantrópicas, sem incluir as entidades privadas.
A ideia legislativa de Benevides ainda deve ser protocolada como um plano de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O objetivo é utilizar fundos federais para o custeio da folha de pagamento do setor da saúde em estados, municípios e entidades filantrópicas, garantindo verbas para o piso salarial da enfermagem sem a criação de novos tributos.
“A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, e trazer para o piso da enfermagem para os entes federativos, sem mexer em tributação”, explicou Mauro Benevides.
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Além disso, um Projeto de Lei, nº 2595/2022, foi apresentado no Plenário do Senado pelo líder Izalci Lucas (PSDB-DF) para viabilizar o piso salarial enfermagem no Brasil.
O PL 2595/2022 prevê a diminuição da alíquota da contribuição social de instituições privadas que são direcionadas para a folha de pagamento dos funcionários.
“Isso [o PL 2595/2022] ainda é um paliativo que depende, evidentemente, ainda da questão dos municípios e das santas casas de uma forma definitiva”, afirmou Izalci.