O processo do piso salarial da enfermagem está se aproximando cada vez mais do fim, diante do progresso de propostas que podem garantir fontes de financiamento para o reajuste no Congresso.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um grande passo para a resolução acontecerá nesta semana, antes do fim de dezembro, para acelerar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A etapa se trata da votação no Senado Federal da Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 27/22, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), apensada à PEC 390/14.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
O QUE MUDA COM A GARANTIA DA PEC 27/22 PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A PEC 27/22 visa utilizar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para ajudar a pagar o piso salarial da enfermagem de profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a deputada federal e enfermeira Carmen Zanotto, apoio ferrenho do Fórum Nacional da Enfermagem, nesta semana também deve haver a promulgação da proposta.
"[É] a aprovação da proposta de ementa constitucional que assegura os recursos para a União, Estados e municípios, hospitais filantrópicos e serviços contratualizados com 60% de atendimento de pacientes SUS”, explicou Zanotto.
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Na última quinta-feira (15), a PEC 27/22 favorável ao piso salarial da enfermagem foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo encaminhada ao Senado.
Na última sessão no Congresso Nacional, realizada na sexta-feira (16), o presidente Pacheco reforçou um prazo para realização da votação que acelera o processo do piso salarial da enfermagem.
"Na próxima sessão do Senado Federal, nós apreciaremos a proposta que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil", garantiu.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
QUEM SE BENEFICIA COM O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Além dos enfermeiros, com novo valor fixado em R$ 4.750,00, a Lei 14.434 do piso salarial da enfermagem também ajusta o salário-base de técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00), auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).
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A relatora da PEC 27/22, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou um relatório que calculava o custo total do piso salarial enfermagem em R$ 18 bilhões.
"Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões", explicou.
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Após a aprovação da proposta no Senado, uma nova audiência será solicitada com o ministro Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro, para buscar a derrubada da liminar.