O ministro Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial enfermagem no STF, proferiu um despacho solicitando esclarecimentos sobre a transferência das fontes de custeio do reajuste, presentes na Emenda 127.
A justificativa de Barroso foi a falta de informações sólidas que garantissem o financiamento do piso salarial da enfermagem apenas com o conteúdo dito na proposta.
Diante disso, os deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) publicaram uma nota pública com uma solução para o que foi apontado por Barroso.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
SUGESTÃO DOS DEPUTADOS A FAVOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com os deputados e com o Fórum Nacional da Enfermagem, uma medida provisória ou uma portaria seriam suficientes para resolver tais questões do piso salarial enfermagem.
Além disso, foi reforçado que a materialização do repasse dos recursos para o piso salarial da enfermagem é de competência exclusiva do Executivo.
"[O Executivo] Poderá editar Medida Provisória ou enviar Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tratar da matéria", explicou a nota dos deputados.
"Cumpre registrar que eventual edição de Medida Provisória traria efeitos imediatos e concretos para a regulamentação e o devido repasse do Piso Nacional", afirmou.
"Pois a medida já entraria em vigor na data de sua publicação e seria válida enquanto ocorresse a sua tramitação no Congresso Nacional", pontuou.
O Fórum Nacional da Enfermagem também se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais, concordando com a solução dos parlamentares para a propostas do piso salarial da enfermagem.
"O despacho do ministro Barroso é revoltante! Os critérios de distribuição das fontes de custeio cabem ao Executivo", declarou o Fórum.
"Isso é resolvido facilmente através de uma medida provisória ou uma portaria. Não há necessidade de uma Lei complementar", afirmou a entidade.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
COMO A PROPOSTA AJUDA A PAGAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
A Emenda 127/22, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), busca usar recursos do superávit financeiro dos fundos públicos para pagar o piso salarial da enfermagem.
"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", detalhou o Benevides.
"É uma emenda constitucional que cria um fundo para enfermagem que acessa o superávit primário, não fura teto, não cria impacto nenhum", acrescentou o autor da proposta.
O EC contempla o pagamento do piso salarial enfermagem o setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.