O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), autor de PEC promulgada a favor do piso salarial enfermagem, revelou a previsão para que a Medida Provisória (MP) do reajuste seja aprovada.
Os impasses do piso salarial da enfermagem estão sendo discutidos entre parlamentares e entidades de saúde desde a luta para sua aprovação, até o momento atual em que a suspensão da lei se mantém.
A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de setembro, de antes da suposta falta de recurso das redes públicas e privadas para pagarem o reajuste.
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QUANDO A MP DEVE SER APROVADA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Segundo Mauro Benevides, em entrevista ao O POVO News, na última terça-feira (7), a previsão é que até março a Medida Provisória do piso salarial da enfermagem seja aprovada.
O objetivo da MP é regulamentar fontes de financiamento para o piso salarial enfermagem, de forma que estados e municípios sejam capazes de custear a nova remuneração mínima da classe.
As próximas etapas, de acordo com o deputado, envolvem a passagem pelo crivo da Casa Civil e a análise do presidente.
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“Vamos dizer que a Casa Civil demore uma semana para analisar e conseguir a sanção presidencial. Mesmo que demore, temos as condições para que, até o dia 10 de março, tenhamos esse périplo que foi feito (concluído)", afirmou Mauro.
"[O esperado é que] no mês de março a gente possa alcançar a instrumentalização definitiva para que esses recursos [do piso salarial enfermagem] possam chegar”, finalizou o deputado.
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Os municípios vem questionando a viabilidade do piso salarial da enfermagem, supondo que os apoios financeiros sugeridos não seriam suficientes.
Diante disso, Mauro Benevides Filho antecipou algumas dúvidas comuns acerca das propostas.
“Vamos supor um município que aumentou suas despesas, num ano, em R$ 1 milhão. Em 2023, ele vai apropriar zero dessa despesa; portanto não altera o gasto pessoal sobre receita corrente líquida", detalhou.
"No segundo ano, ele vai apropriar 10% no gasto pessoal sobre receita corrente líquida. Depois todo ano ele vai aumentando mais 10%”, explicou.
“Só depois de 11 anos é que os municípios vão apropriar na integralidade esse adicional de despesas que está sendo gerado. Portanto, o município que não se ajustar em 11 anos pode fechar as portas. Até isso eu me preocupei na confecção [da proposta], finalizou o deputado federal.
A PEC de autoria de Benevides prevê o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para ajudar no pagamento do piso salarial enfermagem do setor público.